Apresentação do Substitutivo, SBT 3 CEC, pelo Dep. Severiano Alves
| SBT 3 CE => PL 7431/2006 | ||||||||||||||||
| Substitutivo | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 7431/2006 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Severiano Alves - PDT/BA | 04/10/2007 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Regulamenta o art. 60, inciso III, alínea "e", do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica. | ||||||||||||||||
| Indexação | ||||||||||||||||
| Regulamentação, piso salarial, profissão, magistério público, atividade, ensino, direção, administração, planejamento, inspeção, supervisão, coordenação, orientação educacional, escola pública, educação básica, âmbito nacional, exigência, conclusão, ensino médio, escola normal, salário, progressividade, integralização, atualização, janeiro, ano, prazo, Plano de Carreira, União Federal, Estados, Distrito Federal, Municípios. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
| . | . | |||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 04/10/2007 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) Apresentação do Substitutivo, SBT 3 CEC, pelo Dep. Severiano Alves |
|||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 04/10/2007 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do Substitutivo, SBT 3 CEC, pelo Dep. Severiano Alves | |||||||||||||||