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PL 2161/2007
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Antonio Carlos Mendes Thame - PSDB/SP 03/10/2007
Ementa
Dispõe sobre a "economia das florestas", instituindo o Programa de Apoio à Preservação de Florestas - PRÓ-FLORESTA.
Indexação
Criação, Programa, Apoio, Preservação, Floresta, beneficiário, pessoa jurídica,  investimento, proteção, recuperação, unidade de conservação da natureza, floresta nativa, zona de amortecimento, corredor ecológico, aprovação, projeto, pesquisa científica, inovação tecnológica, desenvolvimento sustentável, tecnologia, manejo florestal, meio ambiente, instituição científica e tecnológica, comprovação, regularidade fiscal, recebimento, incentivo fiscal, suspensão, tributação, desoneração tributária, impostos, contribuição social, (Pis - Pasep), (Cofins), venda, semente, muda, defensivo agrícola, relatório, Ministério do Meio Ambiente, informação, Receita Federal do Brasil, beneficiário, descumprimento, normas.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
10/10/2007 Às Comissões de
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio;
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões
Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
26/11/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do art. 54 combinado com o § 4º do art. 58 do RICD (inadequação financeira e orçamentária). DCD de 27/11/15 PÁG 225 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (3)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (11) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
03/10/2007 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP).
10/10/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio;
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões
Regime de Tramitação: Ordinária
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
18/10/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 19/10/07 PÁG 55494 COL 01.
19/10/2007 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Recebimento pela CDEIC.
24/10/2007 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Designado Relator, Dep. Vanderlei Macris (PSDB-SP)
07/11/2007 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
06/12/2007 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CDEIC, pelo Dep. Vanderlei Macris
Parecer do Relator, Dep. Vanderlei Macris (PSDB-SP), pela aprovação.
12/12/2007 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:30
Designado Relator Substituto, Dep. Evandro Milhomen (PCdoB-AP)
Parecer do Relator, Dep. Evandro Milhomen (PCdoB-AP), pela aprovação.
Aprovado por Unanimidade o Parecer
13/12/2007 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
13/12/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
13/12/2007 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Recebimento pela CMADS.
19/12/2007 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Designado Relator, Dep. Luiz Carreira (DEM-BA)
20/12/2007 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 21/12/2007)
07/02/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio publicado no DCD de 08/02/08, PÁG 0903 COL 01, Letra A.
14/02/2008 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
23/04/2008 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CMADS, pelo Dep. Luiz Carreira
Parecer do Relator, Dep. Luiz Carreira (DEM-BA), pela aprovação.
07/05/2008 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 Reunião
Vista conjunta aos Deputados Leonardo Monteiro e Moreira Mendes.
08/05/2008 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Devolução de Vista (Dep. Leonardo Monteiro e Dep. Moreira Mendes).
14/05/2008 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 Reunião
Discutiram a Matéria: Dep. Luiz Carreira (DEM-BA), Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), Dep. Paulo Teixeira (PT-SP) e Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG).
Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.
14/05/2008 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Luiz Carreira (DEM-BA), pela aprovação, com substitutivo.
15/05/2008 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento  nº 2740/2008,pelo Deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP),que requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei no. 2.161, de 2007,  e  no. 2.316, de 2007.
29/05/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o Requerimento de apensação, Req. n. 2740/08, conforme o seguinte teor de despacho: "Indefiro a apensação, porquanto já há pronunciamento da primeira Comissão incumbida de examinar o mérito do Projeto de Lei n. 2161/07, como também da primeira Comissão incumbida de examinar o mérito do Projeto de Lei n. 2316/07 (RICD, art. 142, parágrafo único). Publique-se. Oficie-se.
DCD de 30/05/08 PÁG 24087 COL 01
02/06/2008 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
02/06/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
02/06/2008 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
05/06/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável publicado no DCD de 06/06/08, PÁG 25686 COL 01, Letra B.
02/07/2008 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Vignatti (PT-SC)
04/07/2008 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 07/07/2008)
17/07/2008 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
17/12/2010 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolvida sem Manifestação.
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
08/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ 202/2011, pelo Dep. Antonio Carlos Mendes Thame, que solicita o desarquivamento de proposição.
16/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-202/2011.
11/04/2011 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Cláudio Puty (PT-PA)
13/04/2011 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 14/04/2011)
27/04/2011 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
25/06/2013 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Cláudio Puty (PT-PA).
Parecer do relator, Dep. Cláudio Puty, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto e do Substitutivo  da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
16/10/2013 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Vaz de Lima.
23/10/2013 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Vaz de Lima.
30/10/2013 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Vaz de Lima
06/11/2013 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado João Dado
13/11/2013 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:30 Reunião Deliberativa Extraordinária
Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Guilherme Campos.
20/11/2013 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Retirado de pauta de ofício.
11/03/2014 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolvido ao Relator, Dep. Cláudio Puty (PT-PA), para atualizar a legislação orçamentária.
29/10/2014 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolvida sem Manifestação.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
DCD do dia 01/02/15 PÁG 50 COL 01 Suplemento.
26/02/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 680/2015, pelo Deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), que: "Requer o DESARQUIVAMENTO das proposições de minha autoria, conforme relação que segue".
03/03/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-680/2015.
07/04/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Fábio Ramalho (PV-MG)
27/08/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Fábio Ramalho (PV-MG).
Parecer do relator, Dep. Fábio Ramalho, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto e do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e de Desenvolvimento Sustentável.
21/09/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebido informativo sobre a adequação financeira e orçamentária da CONOF.
29/10/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
05/11/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
10/11/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado no DCD 11/11/15 PÁG 466 COL 01, Letra C.
11/11/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 12/11/2015).
25/11/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
26/11/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do art. 54 combinado com o § 4º do art. 58 do RICD (inadequação financeira e orçamentária). DCD de 27/11/15 PÁG 225 COL 01.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2161/2007    Histórico de Despachos
Data Despacho
10/10/2007 Às Comissões de
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio;
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões
Regime de Tramitação: Ordinária
PL 2161/2007    Pareceres apresentados
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDEICS => PL 2161/2007 Parecer do Relator 06/12/2007 Vanderlei Macris Parecer do Relator, Dep. Vanderlei Macris (PSDB-SP), pela aprovação.
PRL 2 CDEICS => PL 2161/2007 Parecer do Relator 12/12/2007 Evandro Milhomen Parecer do Relator, Dep. Evandro Milhomen (PCdoB-AP), pela aprovação.
PAR 1 CDEICS => PL 2161/2007 Parecer de Comissão 12/12/2007 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Evandro Milhomen (PCdoB-AP), pela aprovação.
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CFT => PL 2161/2007 Parecer do Relator 25/06/2013 Cláudio Puty Parecer do relator, Dep. Cláudio Puty, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto e do Substitutivo  da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
PRL 2 CFT => PL 2161/2007 Parecer do Relator 27/08/2015 Fábio Ramalho Parecer do relator, Dep. Fábio Ramalho, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto e do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e de Desenvolvimento Sustentável.
PAR 1 CFT => PL 2161/2007 Parecer de Comissão 29/10/2015 Comissão de Finanças e Tributação Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do relator, Dep. Fábio Ramalho, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto e do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e de Desenvolvimento Sustentável.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CMADS => PL 2161/2007 Parecer do Relator 23/04/2008 Luiz Carreira Parecer do Relator, Dep. Luiz Carreira (DEM-BA), pela aprovação.
PAR 1 CMADS => PL 2161/2007 Parecer de Comissão 14/05/2008 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Parecer com Complementação de Voto, Dep. Luiz Carreira (DEM-BA), pela aprovação, com substitutivo..
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Luiz Carreira (DEM-BA), pela aprovação, com substitutivo.
VTS 1 CMADS => PL 2161/2007 Voto em Separado 14/05/2008 Leonardo Monteiro Dispõe sobre a “economia das florestas”, instituindo o Programa de Apoio à Preservação de Florestas – PRÓ-FLORESTA.
CVO 1 CMADS => PL 2161/2007 Complementação de Voto 14/05/2008 Luiz Carreira Parecer com Complementação de Voto, Dep. Luiz Carreira (DEM-BA), pela aprovação, com substitutivo.
SBT 1 CMADS => PL 2161/2007 Substitutivo 19/05/2008 Luiz Carreira Dispõe sobre a "economia das florestas", instituindo a Política  de Apoio à Preservação de Florestas - PRÓ-FLORESTA.
PL 2161/2007    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 2740/2008 => PL 2161/2007 Requerimento de Apensação 15/05/2008 Antonio Carlos Mendes Thame Requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei no. 2.161, de 2007,  e  no. 2.316, de 2007.
REQ 202/2011 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 08/02/2011 Antonio Carlos Mendes Thame Requer o desarquivamento das proposições de minha autoria, conforme relação que segue.
REQ 680/2015 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 26/02/2015 Antonio Carlos Mendes Thame Requer o DESARQUIVAMENTO das proposições de minha autoria, conforme relação que segue.