|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 2160/2007 |
|
|
Projeto de Lei |
|
|
Situação: |
|
|
|
Arquivada |
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Arnon Bezerra - PTB/CE |
03/10/2007 |
|
|
Ementa |
|
|
Acrescenta o § 3º-A ao art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que dispõe sobre a legislação do imposto de renda pessoa física. |
|
|
Explicação da Ementa |
|
|
Permite que o contribuinte que seja locador e locatário ao mesmo tempo, considere como rendimento de aluguel apenas a importância líquida positiva recebida como locador, após subtraído o montante pago como locatário. |
|
|
Indexação |
|
|
Alteração, Legislação Tributária Federal, Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), dedução, diferença, valor, pagamento, recebimento, aluguel, imóvel residencial, simultaneidade, locador, locatário, tributação.. |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
|
Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
10/10/2007 |
Às Comissões de
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
|
|
|
|
|
Última Ação Legislativa |
|
|
|
|
|
Data |
Ação |
|
|
09/07/2008 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD.
DCD de 10/07/08 PÁG 32270 COL 02. |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (0) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
03/10/2007 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Arnon Bezerra (PTB-CE). |
|
|
|
|
|
|
|
10/10/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Às Comissões de
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
|
|
|
|
|
• |
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. |
|
|
|
|
|
18/10/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 19/10/07 PÁG 55493 COL 01. |
|
|
|
|
|
|
|
19/10/2007 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Recebimento pela CFT. |
|
|
|
|
|
|
|
31/10/2007 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. João Magalhães (PMDB-MG) |
|
|
|
|
|
|
|
01/11/2007 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 05/11/2007) |
|
|
|
|
|
|
|
14/11/2007 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
15/04/2008 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. João Magalhães |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do relator, Dep. João Magalhães, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. |
|
|
|
|
|
18/06/2008 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
|
|
• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
|
|
|
|
|
|
|
18/06/2008 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação. |
|
|
|
|
|
|
|
18/06/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Parecer recebido para publicação. |
|
|
|
|
|
|
|
24/06/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD 25 06 08 PAG 29068 COL 02, Letra A. |
|
|
|
|
|
|
|
25/06/2008 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 26/06/2008). |
|
|
|
|
|
08/07/2008 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos. |
|
|
|
|
|
|
|
09/07/2008 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD.
DCD de 10/07/08 PÁG 32270 COL 02. |
|
|
|
|
|
|
|
12/08/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Ao Arquivo - Memorando nº 220/08 - COPER |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
|
PL 2160/2007 Histórico de Despachos |
|
|
|
|
|
Data |
Despacho |
|
|
10/10/2007 |
Às Comissões de
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
|
|
|
|
|
|
PL 2160/2007 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CFT => PL 2160/2007 |
Parecer do Relator |
15/04/2008 |
João Magalhães |
|
Parecer do relator, Dep. João Magalhães, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. |
|
|
|
PAR 1 CFT => PL 2160/2007 |
Parecer de Comissão |
18/06/2008 |
Comissão de Finanças e Tributação |
|
Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do relator, Dep. João Magalhães, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. |
|
|
|
|
|
|
|
|