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SBT 1 CEC => PL 1172/2003
Substitutivo
Acessória de:
PL 1172/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Paulo Renato Souza - PSDB/SP 03/10/2007
Ementa
Altera a Lei nº 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, para acrescentar o art. 7-A, autorizando a concessão de bolsas de formação inicial e continuada para os demais profissionais da educação.
Explicação da Ementa
Altera a Lei nº 11.273, de 2006.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
03/10/2007 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CEC, pelo Dep. Paulo Renato Souza
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (1) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
03/10/2007 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CEC, pelo Dep. Paulo Renato Souza