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SBT 1 CEC => PL 1172/2003

Substitutivo

Acessória de:

PL 1172/2003

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Paulo Renato Souza - PSDB/SP

03/10/2007

Ementa

Altera a Lei nº 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, para acrescentar o art. 7-A, autorizando a concessão de bolsas de formação inicial e continuada para os demais profissionais da educação.

Explicação da Ementa

Altera a Lei nº 11.273, de 2006.

Indexação

Alteração, lei federal,  concessão,  profissional da educação, bolsa de estudo, bolsa de pesquisa,  promoção, continuação, formação profissional, valorização, magistério, educação.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

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Última Ação Legislativa

Data

Ação

03/10/2007

Comissão de Educação e de Cultura (CEC) Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CEC, pelo Dep. Paulo Renato Souza

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (1)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

03/10/2007

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

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Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CEC, pelo Dep. Paulo Renato Souza

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

SBT 1 CEC => PL 1172/2003    Emendas apresentadas