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VTS 2 CDC => PL 589/2007
Voto em Separado
Acessória de:
PL 589/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
José Carlos Araújo - PR/BA 03/10/2007
Ementa
Obriga o fornecedor a tornar disponível ao consumidor um serviço de atendimento automático de ligação telefônica que lhe permita determinar a cessação da prestação de serviço, sem intervenção pessoal.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
03/10/2007 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Voto em Separado, VTS 2 CDC, pelo Dep. José Carlos Araújo
Tramitação
Data Andamento
03/10/2007 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Voto em Separado, VTS 2 CDC, pelo Dep. José Carlos Araújo