TVR 1351/2001

Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão

Situação:

Transformada no PDC 1045/2003

Origem:

MSC 1247/2001

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

13/11/2001

Ementa

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 489, de 22 de agosto de 2001, que autoriza a execução a Agua Boa Associação Comunitária/ABAC a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Dourados, Estado do Mato Grosso do Sul.

Indexação

Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, município, Dourados, (MTS).

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Urgência (art. 223, CF)

Despacho atual:

Data

Despacho

21/11/2001

Despacho à CCTCI.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

04/12/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 1045/2003

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

13/11/2001

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Renov./Prorrog./Concessão de Rádio e TV pelo Poder Executivo

21/11/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Despacho à CCTCI.

22/11/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação Inicial no DCD de 22/11/2001.

07/03/2002

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Recebimento pela CCTCI.

08/04/2002

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Designado Relator, Dep. Iris Simões

11/04/2002

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Recebida manifestação do Relator.

•

Parecer do Relator, Dep. Iris Simões, pela aprovação.

08/05/2002

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00

•

Retirada de Pauta pelo Relator

11/03/2003

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Iris Simões

31/10/2003

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Iris Simões

•

Parecer do Relator, Dep. Iris Simões, pela aprovação.

12/11/2003

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00

•

Vista ao Deputado Murilo Zauith.

14/11/2003

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Devolução de Vista (Dep. Murilo Zauith).

26/11/2003

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer

04/12/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Transformado no PDC 1045/2003

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

TVR 1351/2001 Histórico de Despachos

Data

Despacho

21/11/2001

Despacho à CCTCI.

TVR 1351/2001 Pareceres apresentados

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CCTCI => TVR 1351/2001

Parecer do Relator

31/10/2003

Iris Simões

Parecer do Relator, Dep. Iris Simões, pela aprovação.

PAR 1 CCTCI => TVR 1351/2001

Parecer de Comissão

26/11/2003

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e In

Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Iris Simões, pela aprovação.

DVT 1 CCTCI => TVR 1351/2001

Declaração de Voto

26/11/2003

Murilo Zauith

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 489, de 22 de agosto de 2001, que autoriza a Água Boa Associação Comunitária/ ABAC a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Dourados, Estado do Mato Grosso do Sul.