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PL 2158/2007 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Pronta para Pauta no Plenário (PLEN) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Ratinho Junior - PSC/PR |
03/10/2007 |
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Ementa |
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Dispõe sobre a obrigatoriedade dos restaurantes, lanchonetes, bares, estabelecimentos similares e vendedores ambulantes a fornecerem embalagens descartáveis de condimentos alimentícios, e dá outras providências. |
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Explicação da Ementa |
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Produto como "ketchup", mostarda, maionese e condimentos similares. |
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Indexação |
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Obrigatoriedade, estabelecimento comercial, bar, lanchonete, restaurante, fornecimento, produto alimentício, acondicionamento, embalagem, material, produto descartável, |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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31/01/2023 |
Devido ao arquivamento do PL 3484/2000 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 2158/2007 do PL 3484/2000, permanecendo a matéria distribuída às comissões de Seguridade Social e Família; Defesa do Consumidor; e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD), Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) e na situação em que se encontrava. |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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31/01/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido ao arquivamento do PL 3484/2000 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 2158/2007 do PL 3484/2000, permanecendo a matéria distribuída às comissões de Seguridade Social e Família; Defesa do Consumidor; e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD), Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) e na situação em que se encontrava. |
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Apensados |
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Apensados ao PL 2158/2007 (1) |
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PL 7190/2014 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (3) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Saúde (CSAUDE) |
31/01/2023 -
[PARECER DADO AO PL 3484/2000 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 2158/2007, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Parecer do Dep. Renildo Leal pela aprovação.
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Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
31/01/2023 -
[PARECER DADO AO PL 3484/2000 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 2158/2007, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Parecer do Relator, Dep. Luciano Pizzatto, pela rejeição.
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
31/01/2023 -
[PARECER DADO AO PL 3484/2000 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 2158/2007, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Parecer da Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, e do PL 2158/2007, apensado.
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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03/10/2007 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Ratinho Junior (PSC-PR). |
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08/10/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se à(ao) PL-3484/2000.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária |
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Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. |
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18/10/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 19/10/07 PÁG 55492 COL 01. |
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19/10/2007 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Recebimento pela CCJC. |
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31/01/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. |
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08/02/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQ 214/2011, pelo Dep. Ratinho Junior, que solicita o desarquivamento de proposição. |
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15/02/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-40/2011. |
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16/02/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-214/2011. |
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31/01/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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06/02/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-74/2015. |
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31/01/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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20/02/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-216/2019. |
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31/01/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Devido ao arquivamento do PL 3484/2000 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 2158/2007 do PL 3484/2000, permanecendo a matéria distribuída às comissões de Seguridade Social e Família; Defesa do Consumidor; e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD), Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) e na situação em que se encontrava. |
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• |
Devido ao arquivamento do PL 3484/2000 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 3484/2000 o PL 7190/2014 e, em seguida, apense-o ao PL 2158/2007. |
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31/01/2023 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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[PARECER DADO AO PL 3484/2000 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 2158/2007, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Parecer do Dep. Renildo Leal pela aprovação. |
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31/01/2023 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
[PARECER DADO AO PL 3484/2000 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 2158/2007, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Parecer do Relator, Dep. Luciano Pizzatto, pela rejeição. |
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31/01/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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[PARECER DADO AO PL 3484/2000 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 2158/2007, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Parecer da Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, e do PL 2158/2007, apensado. |
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05/02/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQ n. 52/2024 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Marangoni (UNIÃO/SP), que "Requer, nos termos regimentais, a inclusão do Projeto de Lei nº 2158, de 2007, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade dos restaurantes, lanchonetes, bares, estabelecimentos similares e vendedores ambulantes a fornecerem embalagens descartáveis de condimentos alimentícios, e dá outras providências”, na pauta da Ordem do Dia". |
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06/02/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apresentação do REQ n. 157/2024 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Marangoni (UNIÃO/SP), que "Requer, nos termos regimentais, a inclusão do Projeto de Lei nº 2158, de 2007, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade dos restaurantes, lanchonetes, bares, estabelecimentos similares e vendedores ambulantes a fornecerem embalagens descartáveis de condimentos alimentícios, e dá outras providências”, na pauta da Ordem do Dia". |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 2158/2007 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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08/10/2007 |
Apense-se à(ao) PL-3484/2000.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária
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31/01/2023 |
Devido ao arquivamento do PL 3484/2000 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 2158/2007 do PL 3484/2000, permanecendo a matéria distribuída às comissões de Seguridade Social e Família; Defesa do Consumidor; e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD), Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) e na situação em que se encontrava. |
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PL 2158/2007 Pareceres apresentados |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CCJC => PL 2158/2007 |
Parecer do Relator |
31/01/2023 |
Sandra Rosado |
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[PARECER DADO AO PL 3484/2000 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 2158/2007, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Parecer da Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, e do PL 2158/2007, apensado. |
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PAR 1 CCJC => PL 2158/2007 |
Parecer de Comissão |
31/01/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
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[PARECER DADO AO PL 3484/2000 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 2158/2007, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Asdrubal Bentes, Zenaldo Coutinho, Luiz Carlos, Bonifácio de Andrada e Eliseu Padilha..
Parecer da Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, e do PL 2158/2007, apensado. |
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|
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PAR 1 CDC => PL 2158/2007 |
Parecer de Comissão |
31/01/2023 |
Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e |
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[PARECER DADO AO PL 3484/2000 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 2158/2007, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Luciano Pizzatto, pela rejeição. |
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PRL 1 CDC => PL 2158/2007 |
Parecer do Relator |
31/01/2023 |
Luciano Pizzatto |
|
[PARECER DADO AO PL 3484/2000 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 2158/2007, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Parecer do Relator, Dep. Luciano Pizzatto, pela rejeição. |
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|
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CSSF => PL 2158/2007 |
Parecer do Relator |
31/01/2023 |
Renildo Leal |
|
[PARECER DADO AO PL 3484/2000 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 2158/2007, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Parecer do Dep. Renildo Leal pela aprovação. |
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|
|
PAR 1 CSSF => PL 2158/2007 |
Parecer de Comissão |
31/01/2023 |
Comissão de Seguridade Social e Família |
|
[PARECER DADO AO PL 3484/2000 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 2158/2007, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: |
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PL 2158/2007 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 214/2011 => PL 2158/2007 |
Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
08/02/2011 |
Ratinho Junior |
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Solicita o desarquivamento de proposições. |
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REQ 52/2024 |
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
05/02/2024 |
Marangoni |
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Requer, nos termos regimentais, a inclusão do Projeto de Lei nº 2158, de 2007, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade dos restaurantes, lanchonetes, bares, estabelecimentos similares e vendedores ambulantes a fornecerem embalagens descartáveis de condimentos alimentícios, e dá outras providências”, na pauta da Ordem do Dia. |
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REQ 157/2024 |
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
06/02/2024 |
Marangoni |
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Requer, nos termos regimentais, a inclusão do Projeto de Lei nº 2158, de 2007, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade dos restaurantes, lanchonetes, bares, estabelecimentos similares e vendedores ambulantes a fornecerem embalagens descartáveis de condimentos alimentícios, e dá outras providências”, na pauta da Ordem do Dia. |
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