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REQ 94/2007 CFT
Requerimento
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
José Pimentel - PT/CE e outros 03/10/2007
Ementa
Requer a realização de Audiência Pública para analisar a implantação do Simples Nacional e a regulamentação do ICMS.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
16/03/2011 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Arquivado, por decisão da Presidência da Comissão, em 16/03/2011.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
03/10/2007 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do REQ 94/2007 CFT, pelo Dep. José Pimentel e outros, que "requer a realização de Audiência Pública para analisar a implantação do Simples Nacional e a regulamentação do ICMS."
17/10/2007 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
Aprovado,  unanimemente, o requerimento.
27/05/2008 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Audiência Pública  realizada em 13/11/07
16/03/2011 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Arquivado, por decisão da Presidência da Comissão, em 16/03/2011.