PLV 31/2007 => MPV 383/2007

Projeto de Lei de Conversão

Situação:

Arquivada

Acessória de:

MPV 383/2007

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Vital do Rêgo Filho - PMDB/PB

03/10/2007

Ementa

Autoriza o Poder Executivo a abrir, em favor da Presidência da República, dos Ministérios dos Transportes, do Meio Ambiente, da Defesa, da Integração Nacional, e das Cidades crédito extraordinário no valor global de R$ 1.195.273.229,00, para os fins que especifica.

Indexação

Abertura de Crédito, Crédito Extraordinário, Presidência da República, Secretaria Especial de Portos, Companhia Docas, Estado, (BA), (RN), Ministério dos Transportes, recuperação, rodovia federal, Ministério do Meio Ambiente, Ministério da Defesa, missão de paz, país estrangeiro, Haiti, Ministério da Integração Nacional, recursos hídricos, Ministério das Cidades, habitação, saneamento básico, Operação Oficial de Crédito.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

23/10/2007

Declarado prejudicado em face da aprovação da MPV 383/07.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

03/10/2007

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do PLV 31/2007, pelo Dep. Vital do Rêgo Filho, que "autoriza o Poder Executivo a abrir, em favor da Presidência da República, dos Ministérios dos Transportes, do Meio Ambiente, da Defesa, da Integração Nacional, e das Cidades crédito extraordinário no valor global de R$ 1.195.273.229,00, para os fins que especifica."

23/10/2007

Plenário (PLEN)

•

Declarado prejudicado em face da aprovação da MPV 383/07.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PLV 31/2007 => MPV 383/2007 Histórico de Despachos

Data

Despacho

23/10/2007

Declarado prejudicado em face da aprovação da MPV 383/07.