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PPP 1 MPV38307 => MPV 383/2007

Parecer Proferido em Plenário

Acessória de:

MPV 383/2007

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Vital do Rêgo Filho - PMDB/PB

03/10/2007

Ementa

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa desta; pela adequação financeira e orçamentária desta; pela inadmissibilidade das Emendas de nºs 1 a 12; e, no mérito, pela aprovação parcial desta MPV, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

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Última Ação Legislativa

Data

Ação

03/10/2007

Plenário (PLEN) Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa desta; pela adequação financeira e orçamentária desta; pela inadmissibilidade das Emendas de nºs 1 a 12; e, no mérito, pela aprovação parcial desta MPV, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado.

Tramitação

Data

Andamento

03/10/2007

Plenário (PLEN)

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Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa desta; pela adequação financeira e orçamentária desta; pela inadmissibilidade das Emendas de nºs 1 a 12; e, no mérito, pela aprovação parcial desta MPV, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado.