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REQ 1772/2007 => PL 5829/2005
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PL 5829/2005
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
João Carlos Bacelar - PR/BA e outros 02/10/2007
Ementa
Requer, com base no artigo155 do Regimento Interno, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 5.829, de 2005.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
09/06/2009 Plenário (PLEN)
Prejudicados os Requerimentos de nºs 2.024/07, 2.036/07, 2.728/08, dos Srs. Deputados Luciano Castro e outros, Paes Landim e outros e Manoel Júnior e outros, respectivamente, que requerem, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, urgência para apreciação do PL 5.829/05.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
02/10/2007 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento nº 1772, de 2007, pelo Deputado João Carlos Bacelar (PR-BA), que requer com base no artigo155 do Regimento Interno, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 5.829, de 2005.
09/06/2009 Plenário (PLEN) - 20:02 Sessão - Deliberativa
Matéria sobre a mesa (Sessão Extraordinária - 20:02).
Discutiram a Matéria: Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA) e Dep. Paes Landim (PTB-PI).
Aprovado o Requerimento. Sim: 263; não: 7; abstenção: 6; total: 276.
Prejudicados os Requerimentos de nºs 2.024/07, 2.036/07, 2.728/08, dos Srs. Deputados Luciano Castro e outros,  Paes Landim e outros e Manoel Júnior e outros, respectivamente, que requerem, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, urgência para apreciação do PL 5.829/05.