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ESB 1 CVT => SBT 1 CVT => PL 3009/1997
Emenda ao Substitutivo
Acessória de:
SBT 1 CVT => PL 3009/1997
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Devanir Ribeiro - PT/SP 02/10/2007
Ementa
Estabelece a obrigatoriedade da inclusão de eclusas e de equipamentos e procedimentos de proteção à fauna aquática dos cursos d''água, quando da construção de barragens.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
02/10/2007 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação da Emenda ao Substitutivo, ESB 1 CVT, pelo Dep. Devanir Ribeiro
Tramitação
Data Andamento
02/10/2007 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação da Emenda ao Substitutivo, ESB 1 CVT, pelo Dep. Devanir Ribeiro