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PL 2153/2007 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Vander Loubet - PT/MS |
02/10/2007 |
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Ementa |
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Institui a Certidão Negativa de Débito Ambiental - CNDA. |
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Explicação da Ementa |
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Altera a Lei nº 8.666, de 1993. |
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Indexação |
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Criação, certidão negativa, débitos, matéria ambiental, registro, existência, infração, legislação ambiental, multa, crime ambiental, suspensão, atividade, cassação, alvará, licença, empresa, participação, licitação, obra pública, serviços públicos, necessidade, apresentação, documento, obtenção, empréstimo, financiamento, banco oficial, alteração, Lei das Licitações. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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08/10/2007 |
Às Comissões de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (3) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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02/10/2007 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Vander Loubet (PT-MS). |
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08/10/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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• |
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. |
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18/10/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 19/10/07 PÁG 55487 COL 01. |
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19/10/2007 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Recebimento pela CMADS. |
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25/10/2007 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Designado Relator, Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP) |
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26/10/2007 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 29/10/2007) |
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07/11/2007 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foram apresentadas 2 emendas. |
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22/04/2008 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CMADS, pelo Dep. Ricardo Tripoli |
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23/04/2008 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP). |
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29/04/2008 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CMADS, pelo Dep. Ricardo Tripoli |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP), pela aprovação deste, das Emendas apresentadas na Comissão nºs 1/07 e 2/07, com emenda. |
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07/05/2008 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 |
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Retirado de pauta pelo autor. |
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07/05/2008 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento n. 2684/2008, pelo Deputado Onyx Lorenzoni, que Requer novo despacho para o PL 2.153/07 para incluir a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, a fim de apreciar o mérito. |
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14/05/2008 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 |
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Retirado de pauta de Ofício. |
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21/05/2008 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 09:00 |
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• |
Vista ao Deputado Moreira Mendes. |
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27/05/2008 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CMADS, pelo Dep. Moreira Mendes |
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27/05/2008 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 14:00 |
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Discutiram a Matéria: Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP), Dep. Moreira Mendes (PPS-RO), Dep. Sarney Filho (PV-MA) e Dep. Luiz Carreira (DEM-BA). |
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Rejeitado o Parecer contra os votos dos Deputados Sarney Filho, Leonardo Monteiro e Ricardo Tripoli |
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Designado Relator do Vencedor, Dep. Moreira Mendes (PPS-RO) |
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Parecer Vencedor, Dep. Moreira Mendes (PPS-RO), pela rejeição deste e da EMC 01 e 02. |
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27/05/2008 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Apresentação do Parecer Vencedor, PRV 1 CMADS, pelo Dep. Moreira Mendes |
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• |
Parecer Vencedor, Dep. Moreira Mendes (PPS-RO), pela rejeição deste, da Emenda 1/2007 da CMADS, e da Emenda 2/2007 da CMADS. |
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27/05/2008 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 14:00 |
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• |
Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Moreira Mendes. O parecer do Relator, Dep. Ricardo Tripoli, passou a constituir Voto em Separado. |
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28/05/2008 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Prazo de Vista Encerrado |
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12/06/2008 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação. |
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12/06/2008 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Recebimento pela CFT. |
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12/06/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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18/06/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável publicado no DCD de 19/06/08, PÁG 28104 COL 02, Letra A. |
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18/06/2008 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP) |
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19/06/2008 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 20/06/2008) |
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03/07/2008 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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08/10/2008 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. Duarte Nogueira |
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• |
Parecer do relator, Dep. Duarte Nogueira, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela rejeição. |
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18/03/2009 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Félix Mendonça (DEM-BA) |
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05/11/2009 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CFT, pelo Dep. Félix Mendonça |
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• |
Parecer do relator, Dep. Félix Mendonça, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela rejeição. |
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09/12/2009 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Pepe Vargas. |
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16/12/2009 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Pepe Vargas. |
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10/03/2010 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado José Guimarães. |
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17/03/2010 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta em virtude da ausência do relator. |
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24/03/2010 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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25/03/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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29/03/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 30/03/10, Letra B.
DCD 30 03 10 PAG 12327 COL 01. |
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30/03/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 31/03/2010). |
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13/04/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos. |
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14/04/2010 |
Plenário (PLEN) |
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Arquivado, nos termos do artigo 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).
DCD de 15/04/10 PÁG 15271 COL 01. |
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06/05/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Memorando n.º 105/10 ao Arquivo |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 2153/2007 Emendas apresentadas |
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PL 2153/2007 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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08/10/2007 |
Às Comissões de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
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PL 2153/2007 Pareceres apresentados |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CFT => PL 2153/2007 |
Parecer do Relator |
08/10/2008 |
Duarte Nogueira |
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Parecer do relator, Dep. Duarte Nogueira, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela rejeição. |
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|
PRL 2 CFT => PL 2153/2007 |
Parecer do Relator |
05/11/2009 |
Félix Mendonça |
|
Parecer do relator, Dep. Félix Mendonça, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela rejeição. |
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|
|
PAR 1 CFT => PL 2153/2007 |
Parecer de Comissão |
24/03/2010 |
Comissão de Finanças e Tributação |
|
Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do relator, Dep. Félix Mendonça, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela rejeição. |
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|
|
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
VTS 1 CMADS => PL 2153/2007 |
Voto em Separado |
29/04/2008 |
Ricardo Tripoli |
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Parecer do Relator, Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP), pela aprovação deste, das Emendas apresentadas na Comissão nºs 1/07 e 2/07, com emenda. |
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PRV 1 CMADS => PL 2153/2007 |
Parecer Vencedor |
27/05/2008 |
Moreira Mendes |
|
Parecer Vencedor, Dep. Moreira Mendes (PPS-RO), pela rejeição deste e da EMC 01 e 02. |
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PAR 1 CMADS => PL 2153/2007 |
Parecer de Comissão |
27/05/2008 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
|
Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Moreira Mendes. O parecer do Relator, Dep. Ricardo Tripoli, passou a constituir Voto em Separado..
Parecer Vencedor, Dep. Moreira Mendes (PPS-RO), pela rejeição deste, da Emenda 1/2007 da CMADS, e da Emenda 2/2007 da CMADS. |
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PL 2153/2007 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 2684/2008 => PL 2153/2007 |
Requerimento de Redistribuição |
07/05/2008 |
Onyx Lorenzoni |
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Requer novo despacho para o PL 2.153/07 para incluir a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, a fim de apreciar o mérito. |
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