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SUG 65/2007 CLP
Sugestão
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Associação Comunitária do Chonin de Cima 02/10/2007
Ementa
Sugere Projeto de Lei que garante a distribuição do tempo para propaganda política e eleitoral na mídia de forma igualitária entre os partidos políticos.
Indexação
Garantia, distribuição, igualdade, tempo, horário gratuito, propaganda eleitoral, atividade política, emissora, rádio, televisão, partido político, registro, (TSE).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
02/10/2007 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação da SUG 65/2007 CLP, da Associação Comunitária do Chonin de Cima, que "sugere Projeto de Lei que garante a distribuição do tempo para propaganda política e eleitoral na mídia de forma igualitária entre os partidos políticos."
10/10/2007 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Designado Relator, Dep. Eduardo da Fonte (PP-PE)
12/03/2008 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Devolvida sem Manifestação.
03/04/2008 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Designado Relator, Dep. Fernando Ferro (PT-PE)
03/07/2008 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CLP, pelo Dep. Fernando Ferro
Parecer do Relator, Dep. Fernando Ferro (PT-PE), pela rejeição.
08/10/2008 Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 14:00 Reunião Deliberativa
Discutiram a Matéria: Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Walter Brito Neto (PRB-PB), Dep. Luiza Erundina (PSB-SP) e Dep. Geraldo Thadeu (PPS-MG).
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
SUG 65/2007 CLP    Pareceres apresentados
Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CLP => SUG 65/2007 CLP Parecer do Relator 03/07/2008 Fernando Ferro Parecer do Relator, Dep. Fernando Ferro (PT-PE), pela rejeição.
PAR 1 CLP => SUG 65/2007 CLP Parecer de Comissão 08/10/2008 Comissão de Legislação Participativa Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Fernando Ferro (PT-PE), pela rejeição.