REQ 1769/2007 => PL 2356/2003

Requerimento de Apensação

Situação:

Tramitação Finalizada

Acessória de:

PL 2356/2003

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Juvenil Alves - S.PART./MG

02/10/2007

Ementa

Requer tramitação conjunta dos Projetos de Lei nº 1770/2007 e 2356/2003.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

11/10/2007

Indefiro a apensação requerida. O PL 1770/07 foi apensado ao 826/07, que trata mais especificamente sobre a proibição da industrialização de produtos com gordura transaturada, já tendo sido este último, anteriormente, desapensado do PL 2356/03 (Req nº 1345/07). Oficie-se e, após, publique-se.
DCD de 12 10 07 PÁG 53906 COL 01.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

11/10/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indefiro a apensação requerida. O PL 1770/07 foi apensado ao 826/07, que trata mais especificamente sobre a proibição da industrialização de produtos com gordura transaturada, já tendo sido este último, anteriormente, desapensado do PL 2356/03 (Req nº 1345/07). Oficie-se e, após, publique-se.
DCD de 12 10 07 PÁG 53906 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

02/10/2007

Plenário (PLEN)

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Apresentação do Requerimento nº 1769/2007, pelo Deputado Juvenil Alves (S.PART.-MG), que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nº 1770/2007 e 2356/2003.

11/10/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

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