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EMR 1 CDEICS => PL 5848/2005
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 5848/2005
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Fernando de Fabinho - DEM/BA 02/10/2007
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de informação nas embalagens e rótulos de produtos que contenham organismos geneticamente modificados em sua composição.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
02/10/2007 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Apresentação da Emenda de Relator, EMR 1 CDEIC, pelo Dep. Fernando de Fabinho
Tramitação
Data Andamento
02/10/2007 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Apresentação da Emenda de Relator, EMR 1 CDEIC, pelo Dep. Fernando de Fabinho