| PL 2150/2007 | |||||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||
| Marcos Medrado - PDT/BA | 02/10/2007 | ||||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||||
| Dispõe sobre a criação de uma zona franca no Subúrbio Ferroviário do Município de Salvador, Capital do Estado da Bahia. | |||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||
| 02/02/2010 | Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o PL n. 2.150/07, pois configurou-se a hipótese do art. 24, inciso II, alínea “g”, do RICD. Oficie-se. Publique-se. | ||||||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (11) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||
| Emendas (1) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (2) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||
| 02/10/2007 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Marcos Medrado (PDT-BA). | ||||||||||||||||||||||
| 16/10/2007 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Às Comissões de da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional; Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária |
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| • | Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. | ||||||||||||||||||||||
| 23/10/2007 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 24/10/07 PÁG 56488 COL 01. | ||||||||||||||||||||||
| 26/10/2007 | Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CAINDR. | ||||||||||||||||||||||
| 01/11/2007 | Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional | ||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Carlos Souza (PP-AM) | ||||||||||||||||||||||
| • | Prazo para Emendas ao Projeto (de 05/11/2007 a 10/11/2007) | ||||||||||||||||||||||
| 14/11/2007 | Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional | ||||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | ||||||||||||||||||||||
| 05/03/2008 | Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CAINDR, pelo Dep. Carlos Souza | ||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Carlos Souza (PP-AM), pela rejeição. | ||||||||||||||||||||||
| 12/03/2008 | Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional | ||||||||||||||||||||||
| • | Devolvido ao Relator, Dep. Carlos Souza (PP-AM) | ||||||||||||||||||||||
| • | Devolvida sem Manifestação. | ||||||||||||||||||||||
| 13/03/2008 | Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional | ||||||||||||||||||||||
| • | Designada Relatora, Dep. Maria Helena (PSB-RR) | ||||||||||||||||||||||
| 06/05/2008 | Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CAINDR, pela Dep. Maria Helena | ||||||||||||||||||||||
| • | Parecer da Relatora, Dep. Maria Helena (PSB-RR), pela aprovação. | ||||||||||||||||||||||
| 14/05/2008 | Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional | ||||||||||||||||||||||
| • | Rejeitado o Parecer | ||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator do Vencedor, Dep. Marcelo Serafim (PSB-AM) | ||||||||||||||||||||||
| 14/05/2008 | Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer Vencedor, PRV 1 CAINDR, pelo Dep. Marcelo Serafim | ||||||||||||||||||||||
| • | Parecer Vencedor, Dep. Marcelo Serafim (PSB-AM), pela rejeição. | ||||||||||||||||||||||
| 28/05/2008 | Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional | ||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Marcelo Serafim. O parecer do Relator, Dep. Maria Helena, passou a constituir Voto em Separado. | ||||||||||||||||||||||
| 03/06/2008 | Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação. | ||||||||||||||||||||||
| 03/06/2008 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CDEIC. | ||||||||||||||||||||||
| 03/06/2008 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Parecer recebido para publicação. | ||||||||||||||||||||||
| 17/06/2008 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional publicado no DCD 18 06 08 PAG 27660 COL 01, Letra A. | ||||||||||||||||||||||
| 18/06/2008 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Leandro Sampaio (PPS-RJ) | ||||||||||||||||||||||
| 19/06/2008 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 20/06/2008) | ||||||||||||||||||||||
| 03/07/2008 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | ||||||||||||||||||||||
| 02/12/2008 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CDEIC, pelo Dep. Leandro Sampaio | ||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Leandro Sampaio (PPS-RJ), pela aprovação, com emenda. | ||||||||||||||||||||||
| 02/09/2009 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:30 | ||||||||||||||||||||||
| • | Retirado de pauta pelo Relator, para refazer parecer. | ||||||||||||||||||||||
| 02/09/2009 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Devolvido ao Relator, Dep. Leandro Sampaio (PPS-RJ), para refazer parecer. | ||||||||||||||||||||||
| 22/10/2009 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CDEIC, pelo Dep. Leandro Sampaio | ||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Leandro Sampaio (PPS-RJ), pela aprovação, com substitutivo. | ||||||||||||||||||||||
| 04/11/2009 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. | ||||||||||||||||||||||
| 02/12/2009 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:30 | ||||||||||||||||||||||
| • | Retirado de pauta a requerimento do Deputado João Maia. | ||||||||||||||||||||||
| 09/12/2009 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:30 | ||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado por Unanimidade o Parecer. | ||||||||||||||||||||||
| 10/12/2009 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CFT. | ||||||||||||||||||||||
| 10/12/2009 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Parecer recebido para publicação. | ||||||||||||||||||||||
| 16/12/2009 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | À SGM o Ofício nº 478/2009 - CDEIC comunicando a divergência de pareceres com relação a este. | ||||||||||||||||||||||
| 17/12/2009 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. João Dado (PDT-SP) | ||||||||||||||||||||||
| 27/01/2010 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebido Ofício n° 478/09, da CDEIC, comunicando que o PL 2150/07 recebeu pareceres divergentes nas comissões CAINDR e CDEIC. | ||||||||||||||||||||||
| 02/02/2010 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o PL n. 2.150/07, pois configurou-se a hipótese do art. 24, inciso II, alínea “g”, do RICD. Oficie-se. Publique-se. | ||||||||||||||||||||||
| 05/02/2010 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | À CFT o Ofício n.º 26/2010/SGM/P, de 02/02/10, comunicando a transferência ao Plenário da apreciação deste. | ||||||||||||||||||||||
| 12/11/2010 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado João Dado (PDT-SP). | ||||||||||||||||||||||
| 16/11/2010 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||
| • | Devolvido ao Relator, Dep. João Dado (PDT-SP) | ||||||||||||||||||||||
| 18/11/2010 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado João Dado (PDT-SP). | ||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do relator, Dep. João Dado, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. | ||||||||||||||||||||||
| 24/11/2010 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado por Unanimidade o Parecer. | ||||||||||||||||||||||
| 29/11/2010 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 30/11/10, PÁG 47842 COL 01, Letra B. | ||||||||||||||||||||||
| 30/11/2010 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 01/12/2010). | ||||||||||||||||||||||
| 16/12/2010 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos. | ||||||||||||||||||||||
| 17/12/2010 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária). DCD de 21/12/10 PÁG 52811 COL 01. |
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| 28/02/2011 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Memorando n.º 11/2011 encaminhando ao Arquivo | ||||||||||||||||||||||