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PL 2150/2007 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Marcos Medrado - PDT/BA |
02/10/2007 |
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Ementa |
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Dispõe sobre a criação de uma zona franca no Subúrbio Ferroviário do Município de Salvador, Capital do Estado da Bahia. |
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Indexação |
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Criação, Zona Franca, Município, Salvador, desenvolvimento econômico, desenvolvimento social, periferia urbana, municípios, região metropolitana, Estado, Bahia, redução, desigualdade social, delimitação, área, critérios, investimento, país estrangeiro, destinação, mercadoria, bens, serviço, incentivo fiscal, mercadoria estrangeira, isenção fiscal, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), imposto de importação, imposto de exportação, Benefício fiscal, tributação. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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02/02/2010 |
Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o PL n. 2.150/07, pois configurou-se a hipótese do art. 24, inciso II, alínea “g”, do RICD. Oficie-se. Publique-se. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (11) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (1) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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02/10/2007 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Marcos Medrado (PDT-BA). |
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16/10/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional;
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. |
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23/10/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 24/10/07 PÁG 56488 COL 01. |
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26/10/2007 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional |
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Recebimento pela CAINDR. |
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01/11/2007 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional |
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• |
Designado Relator, Dep. Carlos Souza (PP-AM) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (de 05/11/2007 a 10/11/2007) |
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14/11/2007 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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05/03/2008 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional |
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Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CAINDR, pelo Dep. Carlos Souza |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Carlos Souza (PP-AM), pela rejeição. |
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12/03/2008 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Carlos Souza (PP-AM) |
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• |
Devolvida sem Manifestação. |
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13/03/2008 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional |
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• |
Designada Relatora, Dep. Maria Helena (PSB-RR) |
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06/05/2008 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional |
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Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CAINDR, pela Dep. Maria Helena |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Maria Helena (PSB-RR), pela aprovação. |
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14/05/2008 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional |
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• |
Rejeitado o Parecer |
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• |
Designado Relator do Vencedor, Dep. Marcelo Serafim (PSB-AM) |
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14/05/2008 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional |
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Apresentação do Parecer Vencedor, PRV 1 CAINDR, pelo Dep. Marcelo Serafim |
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• |
Parecer Vencedor, Dep. Marcelo Serafim (PSB-AM), pela rejeição. |
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28/05/2008 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional |
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Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Marcelo Serafim. O parecer do Relator, Dep. Maria Helena, passou a constituir Voto em Separado. |
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03/06/2008 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional |
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• |
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação. |
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03/06/2008 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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• |
Recebimento pela CDEIC. |
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03/06/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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17/06/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional publicado no DCD 18 06 08 PAG 27660 COL 01, Letra A. |
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18/06/2008 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Leandro Sampaio (PPS-RJ) |
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19/06/2008 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 20/06/2008) |
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03/07/2008 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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02/12/2008 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CDEIC, pelo Dep. Leandro Sampaio |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Leandro Sampaio (PPS-RJ), pela aprovação, com emenda. |
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02/09/2009 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:30 |
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• |
Retirado de pauta pelo Relator, para refazer parecer. |
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02/09/2009 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Leandro Sampaio (PPS-RJ), para refazer parecer. |
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22/10/2009 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CDEIC, pelo Dep. Leandro Sampaio |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Leandro Sampaio (PPS-RJ), pela aprovação, com substitutivo. |
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04/11/2009 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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02/12/2009 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:30 |
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• |
Retirado de pauta a requerimento do Deputado João Maia. |
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09/12/2009 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:30 |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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10/12/2009 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Recebimento pela CFT. |
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10/12/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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16/12/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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À SGM o Ofício nº 478/2009 - CDEIC comunicando a divergência de pareceres com relação a este. |
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17/12/2009 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Designado Relator, Dep. João Dado (PDT-SP) |
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27/01/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Recebido Ofício n° 478/09, da CDEIC, comunicando que o PL 2150/07 recebeu pareceres divergentes nas comissões CAINDR e CDEIC. |
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02/02/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o PL n. 2.150/07, pois configurou-se a hipótese do art. 24, inciso II, alínea “g”, do RICD. Oficie-se. Publique-se. |
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05/02/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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À CFT o Ofício n.º 26/2010/SGM/P, de 02/02/10, comunicando a transferência ao Plenário da apreciação deste. |
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12/11/2010 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado João Dado (PDT-SP). |
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16/11/2010 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. João Dado (PDT-SP) |
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18/11/2010 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado João Dado (PDT-SP). |
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• |
Parecer do relator, Dep. João Dado, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. |
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24/11/2010 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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29/11/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 30/11/10, PÁG 47842 COL 01, Letra B. |
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30/11/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 01/12/2010). |
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16/12/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos. |
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17/12/2010 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária).
DCD de 21/12/10 PÁG 52811 COL 01. |
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28/02/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Memorando n.º 11/2011 encaminhando ao Arquivo |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 2150/2007 Emendas apresentadas |
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PL 2150/2007 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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16/10/2007 |
Às Comissões de
da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional;
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
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PL 2150/2007 Pareceres apresentados |
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|
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional (CAINDR) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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|
VTS 1 CINDRA => PL 2150/2007 |
Voto em Separado |
05/03/2008 |
Carlos Souza |
|
Parecer do Relator, Dep. Carlos Souza (PP-AM), pela rejeição. |
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PRL 2 CINDRA => PL 2150/2007 |
Parecer do Relator |
06/05/2008 |
Maria Helena |
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Parecer da Relatora, Dep. Maria Helena (PSB-RR), pela aprovação. |
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PRV 1 CINDRA => PL 2150/2007 |
Parecer Vencedor |
14/05/2008 |
Marcelo Serafim |
|
Parecer Vencedor, Dep. Marcelo Serafim (PSB-AM), pela rejeição. |
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PAR 1 CINDRA => PL 2150/2007 |
Parecer de Comissão |
28/05/2008 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional |
|
Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Marcelo Serafim. O parecer do Relator, Dep. Maria Helena, passou a constituir Voto em Separado..
Parecer Vencedor, Dep. Marcelo Serafim (PSB-AM), pela rejeição. |
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|
|
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CDEICS => PL 2150/2007 |
Parecer do Relator |
02/12/2008 |
Leandro Sampaio |
|
Parecer do Relator, Dep. Leandro Sampaio (PPS-RJ), pela aprovação, com emenda. |
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|
PRL 2 CDEICS => PL 2150/2007 |
Parecer do Relator |
22/10/2009 |
Leandro Sampaio |
|
Parecer do Relator, Dep. Leandro Sampaio (PPS-RJ), pela aprovação, com substitutivo. |
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|
SBT 1 CDEICS => PL 2150/2007 |
Substitutivo |
22/10/2009 |
Leandro Sampaio |
|
dispõe sobre a criação de uma zona franca no subúrbio Ferroviário do Município de Salvador, capital do Estado da Bahia |
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|
PAR 1 CDEICS => PL 2150/2007 |
Parecer de Comissão |
09/12/2009 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio |
|
Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Leandro Sampaio (PPS-RJ), pela aprovação, com substitutivo. |
|
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|
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CFT => PL 2150/2007 |
Parecer do Relator |
12/11/2010 |
João Dado |
|
Parecer do Relator, Dep. João Dado (pendente de análise) |
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PRL 2 CFT => PL 2150/2007 |
Parecer do Relator |
18/11/2010 |
João Dado |
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Parecer do relator, Dep. João Dado, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. |
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PAR 1 CFT => PL 2150/2007 |
Parecer de Comissão |
24/11/2010 |
Comissão de Finanças e Tributação |
|
Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do relator, Dep. João Dado, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. |
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