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RIC 1200/2007
Requerimento de Informação
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Vital do Rêgo Filho - PMDB/PB 02/10/2007
Ementa
Solicita informações ao Ministro da Justiça, Senhor Tarso Genro, com vistas ao Departamento Penitenciário Nacional - DEPEN, para que este emita relatório detalhado das auditorias realizadas no tocante à destinação das verbas do Fundo Penitenciário Nacional ( FUNPEN), bem como a relação dos 23 convênios que estão sendo investigados em razão da não aplicação dos recursos por parte dos Estados da Federação, conforme previsto nos contratos firmados.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
22/10/2007 Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM))
Encaminhada à publicação. DCD de 23/10/07 PÁG 56240 COL 01.
13/11/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ratificado o parecer "ad referendum" do Sr. Presidente Arlindo Chinaglia.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
02/10/2007 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Informação pelo Deputado Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB).
05/10/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Designado Relator, Dep. Narcio Rodrigues (PSDB-MG)
22/10/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 MESA, pelo Dep. Narcio Rodrigues
Parecer do Relator, Dep. Narcio Rodrigues (PSDB-MG), pela aprovação.
Encaminhamento de Chancela de Requerimento de Informações à SEPUB(SGM) para publicação.
22/10/2007 Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM))
Encaminhada à publicação. DCD de 23/10/07 PÁG 56240 COL 01.
30/10/2007 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 3079/2007, ao Ministro da Justiça, Tarso Genro.
31/10/2007 Primeira Secretaria (1SECM)
Prazo para Resposta Externas (de 01/11/2007 a 01/12/2007)
13/11/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 12:15 Reunião Deliberativa
Ratificado o parecer "ad referendum" do Sr. Presidente Arlindo Chinaglia.
29/11/2007 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento de resposta conforme Aviso nº 1947-MJ, de 29/11/07, do Ministério da Justiça
11/12/2007 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 4126/2007
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
RIC 1200/2007    Pareceres apresentados
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 MESA => RIC 1200/2007 Parecer do Relator 22/10/2007 Narcio Rodrigues Parecer do Relator, Dep. Narcio Rodrigues (PSDB-MG), pela aprovação.