Imprimir

MPV 8/2001
Medida Provisória
Situação:
Transformada na Lei Ordinária 10411/2002
Origem: MSC 1214/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 01/11/2001
Ementa
Altera e acresce dispositivos à Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, que dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a Comissão de Valores Mobiliários.
Explicação da Ementa
Atualizando dispositivos da lei que dispõe sobre a atuação da CVM, sua composição, competência, modernizando o órgão regulador do mercado de capitais.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência
Última Ação Legislativa
Data Ação
26/02/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado na Lei 10.411/02 . DOFC 27 02 02 PAG 001 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (1) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
14/08/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Publicação incial.
DCD 15 11 01 PÁG 58616 COL 02.
01/11/2001 Plenário (PLEN)
• Apresentação da Medida Provisória pelo Poder Executivo
14/11/2001 Plenário (PLEN)
• DESPACHO INICIAL: PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. MVP 08/01. ENCERRAMENTO DA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05/11/01. TÉRMINO DA APRECIAÇÃO NA COMISSÃO MISTA: 14/11/01. TÉRMINO DA APRECIAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS: 28/11/01. TÉRMINO DA APRECIAÇÃO NO SENADO FEDERAL: 12/12/01. SOBRESTAR (TRANCAR) A PAUTA: 15/12/01. TÉRMINO DA APRECIAÇÃO SEM PRORROGAÇÃO: 15/12/01. TÉRMINO DA APRECIAÇÃO COM PRORROGAÇÃO: 15/12/01.
21/11/2001 Plenário (PLEN)
• DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
• MATÉRIA NÃO APRECIADA EM RAZÃO DA TRANSFERÊNCIA DA DISCUSSÃO DO PL 5483/01 ( URGÊNCIA CONSTITUCIONAL E PRAZO ENCERRADO ) DA PAUTA DA ORDEM DO DIA PARA A SESSÃO DELIBERATIVA DO DIA 27 11 01, EM FACE DO ACORDO ENTRE OS SENHORES LÍDERES.
27/11/2001 Plenário (PLEN)
• DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
• ADIADA A DISCUSSÃO, EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
28/11/2001 Plenário (PLEN)
• DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
• ADIADA A DISCUSSÃO POR FALTA DE "QUORUM". OBSTRUÇÃO VERIFICADA DURANTE A VOTAÇÃO DO PL 5483/01 (URGÊNCIA CONSTITUCIONAL E PRAZO ENCERRADO) DA PAUTA DA ORDEM DO DIA.
04/12/2001 Plenário (PLEN)
• DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
• ADIADA A DISCUSSÃO, EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
19/02/2002 Plenário (PLEN) - 13:00 Sessão - Deliberativa
• Discussão em turno único.
• Designado Relator, Dep. Milton Monti, para proferir o parecer em substituição à Comissão Mista do Congresso Nacional
19/02/2002 Plenário (PLEN)
• Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Milton Monti (PL-SP), pela rejeição.
19/02/2002 Plenário (PLEN) - 13:00 Sessão - Deliberativa
• Discussão desta Medida Provisória pelo Dep. Arnaldo Faria de Sá.
• Encerrada a Discussão
• Votação em turno único.
• Encaminhamento da votação da emenda pelos Dep. Fernando Coruja e Professor Luizinho.
• Rejeitada a Emenda da Comissão Mista do Congresso Nacional, com parecer pela rejeição.
• Aprovada a Medida Provisória.
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep Jutahy  Junior.
• A Matéria vai ao Senado Federal
MPV 08-A/01.
20/02/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Remessa ao Senado Federal, através do Ofício PS-GSE 01/02.
26/02/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado na Lei 10.411/02 . DOFC 27 02 02 PAG 001 COL 01.