SBT 1 CDC => PL 4476/2004

Substitutivo

Acessória de:

PL 4476/2004

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Ana Arraes - PSB/PE

02/10/2007

Ementa

Dispõe sobre a destinação de espaços para instalação de órgãos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor em "shopping center" e em locais destinados a feiras e a exposições comerciais e industriais.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

02/10/2007

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CDC, pela Dep. Ana Arraes

Tramitação

Data

Andamento

02/10/2007

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

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Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CDC, pela Dep. Ana Arraes