| REQ 46/2007 CFFC | |||||||||||||||||||||
| Requerimento | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Duarte Nogueira - PSDB/SP | 01/10/2007 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Solicita, junto ao TCU, informações sobre as prestações de contas dos convênios repassados a estados, municípios e entidades privadas, por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, no ano de 2006, conforme relação em anexo. |
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| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 03/10/2007 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) Aprovado, unanimemente, o requerimento. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 01/10/2007 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ 46/2007 CFFC, pelo Dep. Duarte Nogueira, que "solicita, junto ao TCU, informações sobre as prestações de contas dos convênios repassados a estados, municípios e entidades privadas, por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, no ano de 2006, conforme relação em anexo. " |
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| 03/10/2007 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado, unanimemente, o requerimento. | ||||||||||||||||||||
| 03/10/2007 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Ofício nº 281/2007/CFFC-P, ao TCU, encaminhando cópia do Requerimento para providências. | ||||||||||||||||||||
| 04/10/2007 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | O Aviso nº 1621-GP/TCU acusa o recebimento do Ofício nº 281/2007/CFFC-P e informa a autuação do Requerimento como Processo nº TC-025.591/2007-0. | ||||||||||||||||||||
| 02/04/2008 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebido Aviso nº 308-Seses-TCU-Plenário, encaminhando cópia do Acórdão proferido no processo nº TC 025.591/2007-0. | ||||||||||||||||||||
| 07/05/2008 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Encaminhado o Ofício nº 69/2008/CFFC-P ao Dep. Duarte Nogueira, com cópia do Aviso nº 308-Seses-TCU-Plenário. | ||||||||||||||||||||