Imprimir

SUG 63/2007 CLP
Sugestão
Situação:
Transformada no PL 3244/2008
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Associação Paulista do Ministério Público 28/09/2007
Ementa
Sugestão de Projeto de Lei intitulado "Enforcement" para garantir o regime democrático, a ordem jurídica e os direitos sociais e individuais indisponíveis.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
02/04/2008 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
10/04/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformada no PL-3244/2008.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
28/09/2007 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação da SUG 63/2007 CLP, da Associação Paulista do Ministério Público, que "sugestão de Projeto de Lei intitulado "Enforcement" para garantir o regime democrático, a ordem jurídica e os direitos sociais e individuais indisponíveis."
10/10/2007 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Designado Relator, Dep. Eduardo Amorim (PSC-SE)
13/03/2008 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CLP, pelo Dep. Eduardo Amorim
Parecer do Relator, Dep. Eduardo Amorim (PSC-SE), pela aprovação.
02/04/2008 Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 14:00 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
10/04/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformada no PL-3244/2008.