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SUG 63/2007 CLP
Sugestão
Situação:
Transformada no PL 3244/2008
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Associação Paulista do Ministério Público 28/09/2007
Ementa
Sugestão de Projeto de Lei intitulado "Enforcement" para garantir o regime democrático, a ordem jurídica e os direitos sociais e individuais indisponíveis.
Indexação
Competência, Legislativo, Câmara dos Deputados, Senado, Assembléia Legislativa, Câmara Municipal, Ministério Público da União, Ministério Público Estadual, aplicação da lei.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
02/04/2008 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
10/04/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformada no PL-3244/2008.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
28/09/2007 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação da SUG 63/2007 CLP, da Associação Paulista do Ministério Público, que "sugestão de Projeto de Lei intitulado "Enforcement" para garantir o regime democrático, a ordem jurídica e os direitos sociais e individuais indisponíveis."
10/10/2007 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Designado Relator, Dep. Eduardo Amorim (PSC-SE)
13/03/2008 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CLP, pelo Dep. Eduardo Amorim
Parecer do Relator, Dep. Eduardo Amorim (PSC-SE), pela aprovação.
02/04/2008 Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 14:00 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
10/04/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformada no PL-3244/2008.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
SUG 63/2007 CLP    Pareceres apresentados
Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CLP => SUG 63/2007 CLP Parecer do Relator 13/03/2008 Eduardo Amorim Parecer do Relator, Dep. Eduardo Amorim (PSC-SE), pela aprovação.
PAR 1 CLP => SUG 63/2007 CLP Parecer de Comissão 02/04/2008 Comissão de Legislação Participativa Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Eduardo Amorim (PSC-SE), pela aprovação.