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EMC 1/2007 CE => PL 1659/2007
Emenda na Comissão
Acessória de:
PL 1659/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Celso Maldaner - PMDB/SC 27/09/2007
Ementa
Altera o inciso VIII do art. 4° da Lei n° 9.394, de 2 0 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
27/09/2007 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 1/2007 CEC, pelo Dep. Celso Maldaner
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
27/09/2007 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 1/2007 CEC, pelo Dep. Celso Maldaner