SBT 1 CCJC => PL 1399/2007

Substitutivo

Acessória de:

PL 1399/2007

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Sérgio Barradas Carneiro - PT/BA

27/09/2007

Ementa

Altera os incisos I e II do art. 990 da Lei Nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que institui o Código de Processo Civil.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

27/09/2007

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CCJC, pelo Dep. Sérgio Barradas Carneiro

Tramitação

Data

Andamento

27/09/2007

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CCJC, pelo Dep. Sérgio Barradas Carneiro