MSC 707/2007 => PL 5705/2005

Mensagem de Restituição de Autógrafos

Situação:

Arquivada

Origem:

AV 965/2007

Acessória de:

PL 5705/2005

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

27/09/2007

Ementa

Comunica a sanção do Projeto de Lei que " Acresecenta § 5º do art. 32 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir conteúdo que trata dos direitos das crianças e dos adolescentes no currículo de ensino fundamental". Restitui, ainda, para o arquivo do Congresso Nacional, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 11.525, de 25 de setembro de 2007.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

27/09/2007

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da MSC 707/2007, do Poder Executivo, que "comunica a sanção do Projeto de Lei que " Acresecenta § 5º do art. 32 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir conteúdo que trata dos direitos das crianças e dos adolescentes no currículo de ensino fundamental". Restitui, ainda, para o arquivo do Congresso Nacional, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 11.525, de 25 de setembro de 2007."