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SBT 1 CFT => PL 6500/2006
Substitutivo
Acessória de:
PL 6500/2006
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Eduardo Cunha - PMDB/RJ 27/09/2007
Ementa
Autoriza a compensação do valor do imposto de renda a ser restituído ao contribuinte pessoa física.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
27/09/2007 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CFT, pelo Dep. Eduardo Cunha
Tramitação
Data Andamento
27/09/2007 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CFT, pelo Dep. Eduardo Cunha