SBT 1 CDU => PL 1232/2007

Substitutivo

Acessória de:

PL 1232/2007

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Chico da Princesa - PR/PR

27/09/2007

Ementa

Altera a Lei nº 4.591, de 1964, para instituir a autovistoria dos prédios residenciais e comerciais e suas instalações pelos respectivos condomínios.

Indexação

Alteração, Lei do Condomínio, vistoria, (CREA), prédio, imóvel residencial, imóvel comercial, síndico, condomínio, responsabilidade.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

27/09/2007

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CDU, pelo Dep. Chico da Princesa

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (1)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

27/09/2007

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

•

Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CDU, pelo Dep. Chico da Princesa

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

SBT 1 CDU => PL 1232/2007 Emendas apresentadas