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REQ 1748/2007 => PDC 324/2007
Requerimento de Redistribuição
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PDC 324/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Antonio Carlos Mendes Thame - PSDB/SP 26/09/2007
Ementa
Requer a revisão do despacho de distribuição do Projeto de Decreto Legislativo n.º 324, de 2007, para incluir o exame de mérito pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, além das comissões constantes no despacho inicial.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
03/10/2007 Defiro, nos termos do art. 141 do RICD, a solicitação de redistribuição de proposição, e revejo o despacho inicial aposto ao PDC 324/07, para incluir a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que deverá pronunciar-se antes da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. Oficie-se e, após, publique-se. [Novo Despacho: CMADS, CDEIC e CCJC (mérito e art. 54, RICD) - Apreciação: proposição sujeita à apreciação do Plenário - Regime de Tramitação: ordinário].
DCD de 04/10/07 PÁG 51699 COL 02.
Última Ação Legislativa
Data Ação
03/10/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Defiro, nos termos do art. 141 do RICD, a solicitação de redistribuição de proposição, e revejo o despacho inicial aposto ao PDC 324/07, para incluir a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que deverá pronunciar-se antes da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. Oficie-se e, após, publique-se. [Novo Despacho: CMADS, CDEIC e CCJC (mérito e art. 54, RICD) - Apreciação: proposição sujeita à apreciação do Plenário - Regime de Tramitação: ordinário].
DCD de 04/10/07 PÁG 51699 COL 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
26/09/2007 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 1748/2007,  pelo Deputado Antonio Carlos Mendes Thame,  que solicita a revisão do despacho de distribuição do Projeto de Decreto Legislativo n.º 324, de 2007, para incluir o exame de mérito pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, além das comissões constantes no despacho inicial.
03/10/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Defiro, nos termos do art. 141 do RICD, a solicitação de redistribuição de proposição, e revejo o despacho inicial aposto ao PDC 324/07, para incluir a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que deverá pronunciar-se antes da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. Oficie-se e, após, publique-se. [Novo Despacho: CMADS, CDEIC e CCJC (mérito e art. 54, RICD) - Apreciação: proposição sujeita à apreciação do Plenário - Regime de Tramitação: ordinário].
DCD de 04/10/07 PÁG 51699 COL 02.