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PL 5705/2001
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 3980/2000
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Neuton Lima - PFL/SP 13/11/2001
Ementa
Veda o uso de técnicas de seleção de pessoal que possam causar dano ao trabalhador.
Explicação da Ementa
Altera a Lei nº 9.029, de 1995.
Indexação
Alteração, Lei da Discriminação no Emprego, proibição, utilização, técnica de avaliação, metodologia, seleção, pessoal, empregado, danos pessoais, danos morais, ofensa, honra, penalidade, indenização, candidato.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
04/03/2002 Apense-se ao PL-3980/2000.(DESPACHO INICIAL)
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
13/11/2001 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Neuton Lima (PFL-SP)
04/03/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se ao PL-3980/2000.(DESPACHO INICIAL)
12/03/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação Inicial no DCD de 6/3/2002 PÁG 5943 COL 02.
15/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 297, DE 2007, pelo Deputado(a) Davi Alcolumbre, que solicita o desarquivamento de proposição.
16/04/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-297/2007em virtude de não estarem atendidos os requisitos do art. 105 do RICD. DCD 17 04 07 PAG 16665 COL 01.
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 5705/2001    Histórico de Despachos
Data Despacho
04/03/2002 Apense-se ao PL-3980/2000.(DESPACHO INICIAL)