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SBT 2 CSSF => PL 249/2007
Substitutivo
Acessória de:
PL 249/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Marcelo Castro - PMDB/PI 26/09/2007
Ementa
Altera os arts. 27 e  34 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, para tratar da contagem do período de carência do segurado empregado doméstico.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
26/09/2007 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Substitutivo, SBT 2 CSSF, pelo Dep. Marcelo Castro
Tramitação
Data Andamento
26/09/2007 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Substitutivo, SBT 2 CSSF, pelo Dep. Marcelo Castro