Imprimir

SBT 1 CCJC => PL 7064/2006
Substitutivo
Acessória de:
PL 7064/2006
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Maurício Rands - PT/PE 26/09/2007
Ementa
Dá nova redação à Lei nº 6.453, de 17 de outubro de 1977.
Explicação da Ementa
Revogam-se os artigos 16 e 17 da Lei n° 6.453, de 17 de outubro de 1977.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
26/09/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CCJC, pelo Dep. Maurício Rands
Tramitação
Data Andamento
26/09/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CCJC, pelo Dep. Maurício Rands