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MPV 6/2001
Medida Provisória
Situação:
Transformada na Lei Ordinária 10313/2001
Origem: MSC 1112/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 24/10/2001
Ementa
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério de Minas e Energia, do Ministério do Desenvolvimento Agrário e do Ministério da Integração Nacional, no valor global de R$ 280.000.000,00, para os fins que especifica.
Indexação
Abertura de crédito, crédito extraordinário, Ministério de Minas e Energia, Ministério da Integração Nacional (1999-2018), Ministério do Desenvolvimento Agrário (2000-2016), suplementação, recursos, vítima, seca, bolsa de trabalho, renda, seguros, população, Região Nordeste, Região Norte, Estado (ente federado), Minas Gerais, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Defesa Civil.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência
Última Ação Legislativa
Data Ação
28/11/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADA NA LEI 10313/01. DOFC 03 12 01 PAG 0001 COL 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (1) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
24/10/2001 Plenário (PLEN)
Apresentação da Medida Provisória pelo Poder Executivo
09/11/2001 Plenário (PLEN)
DESPACHO INICIAL: PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. MPV 6/01.
PRAZOS DA MP: ENCERRAMENTO DA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 28/10/01
TÉRMINO DA APRECIAÇÃO NA COMISSÃO MISTA: 06/11/01.
TÉRMINO DA APRECIAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS: 20 11 01.
TÉRMINO DA APRECIAÇÃO NO SENADO FEDERAL: 04/12/01.
SOBRESTAR (TRANCAR) A PAUTA: 07/12/01.
TÉRMINO DA APRECIAÇÃO SEM PRORROGAÇÃO: 15/12/01.
TÉRMINO DA APRECIAÇÃO COM PRORROGAÇÃO: 15/12/01.
09/11/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação inicial.
DCD 10 11 01 PÁG 57498 COL 02.
13/11/2001 Plenário (PLEN)
DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP PROFESSOR LUIZINHO, PARA PROFERIR PARECER A ESTA MEDIDA PROVISÓRIA E À EMENDA APRESENTADA PELO DEP PAULO PAIM, EM SUBSTITUIÇÃO À COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, QUE CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E BOA TÉCNICA LEGISLATIVA DESTA E, NO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO DESTA E PELA REJEIÇÃO DA EMENDA.
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO
ENCERRADA A DISCUSSÃO
Votação em turno único.
ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO DA EMENDA PELOS DEP VIRGÍLIO GUIMARÃES, FERNANDO CORUJA E VIVALDO BARBOSA.
REJEIÇÃO DA EMENDA APRESENTADA NA CMPOPF COM PARECER PELA REJEIÇÃO.
APROVAÇÃO DESTA MEDIDA PROVISÓRIA.
APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP PAES LANDIM.
VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
13/11/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 13:00 Sessão - Deliberativa
Despacho ao Senado Federal.  MPV 06-A/01.
22/11/2001 Plenário (PLEN)
REMESSA AO SF, ATRAVÉS DO OF PS-GSE/570/01.
28/11/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
TRANSFORMADA NA LEI 10313/01. DOFC 03 12 01 PAG 0001 COL 02.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
MPV 6/2001    Emendas apresentadas
MPV 6/2001    Pareceres apresentados
Plenário (PLEN)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PPP 1 => MPV 6/2001 Parecer Proferido em Plenário 13/11/2001 Professor Luizinho Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Professor Luizinho (PT-SP), pela PLENÁRIO, que conclui