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SUG 61/2007 CLP
Sugestão
Situação:
Transformada no PL 5615/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul 26/09/2007
Ementa
Sugere Projeto de Lei acrescentando o art. 29-A ao texto da Lei nº 7.998, de 1990, que dispõe sobre o seguro-desemprego.
Indexação
Alteração, Lei do Seguro-Desemprego, exigência, trabalhador, freqüência, curso de atualização, capacitação profissional, patrocínio, (FAT), período, recebimento auxílio-desemprego.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
08/07/2009 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
09/07/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
26/09/2007 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação da SUG 61/2007 CLP, do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul , que "sugere Projeto de Lei acrescentando o art. 29-A ao texto da Lei nº 7.998, de 1990, que dispõe sobre o seguro-desemprego."
10/10/2007 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Designado Relator, Dep. Alex Canziani (PTB-PR)
20/12/2007 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CLP, pelo Dep. Alex Canziani
Parecer do Relator, Dep. Alex Canziani (PTB-PR), pela rejeição.
03/04/2008 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Designado Relator, Dep. Paulo Pereira da Silva (PDT-SP)
16/12/2008 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Devolvida sem Manifestação.
18/03/2009 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Designada Relatora, Dep. Emilia Fernandes (PT-RS)
01/06/2009 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CLP, pela Dep. Emilia Fernandes
Parecer da Relatora, Dep. Emilia Fernandes (PT-RS), pela aprovação.
03/06/2009 Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 14:00 Reunião Deliberativa
Retirada de pauta pelo Relator.
03/06/2009 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Devolvida à Relatora, Dep. Emilia Fernandes (PT-RS)
03/07/2009 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Relatora, Dep. Emilia Fernandes, acata parecer anterior, pela aprovação.
08/07/2009 Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 14:00 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
09/07/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
SUG 61/2007 CLP    Pareceres apresentados
Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CLP => SUG 61/2007 CLP Parecer do Relator 20/12/2007 Alex Canziani Parecer do Relator, Dep. Alex Canziani (PTB-PR), pela rejeição.
PRL 2 CLP => SUG 61/2007 CLP Parecer do Relator 01/06/2009 Emilia Fernandes Parecer da Relatora, Dep. Emilia Fernandes (PT-RS), pela aprovação.
PAR 1 CLP => SUG 61/2007 CLP Parecer de Comissão 08/07/2009 Comissão de Legislação Participativa Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Relatora, Dep. Emilia Fernandes, acata parecer anterior, pela aprovação.