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SBT 1 CFT => PL 1528/1989
Substitutivo
Acessória de:
PL 1528/1989
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
João Dado - PDT/SP 26/09/2007
Ementa
Dispõe sobre o reconhecimento formal das centrais sindicais para os fins que especifica, altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
26/09/2007 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CFT, pelo Dep. João Dado
Tramitação
Data Andamento
26/09/2007 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CFT, pelo Dep. João Dado