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VTS 1 CTASP => PL 2296/2003
Voto em Separado
Acessória de:
PL 2296/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Edinho Bez - PMDB/SC 25/09/2007
Ementa
Altera o Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, que "dispõe sobre os bens imóveis da União e dá outras providências", e dá outras providências
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
25/09/2007 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CTASP, pelo Dep. Edinho Bez
Tramitação
Data Andamento
25/09/2007 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CTASP, pelo Dep. Edinho Bez