REQ 60/2007 CDC

Requerimento

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Eduardo da Fonte - PP/PE

25/09/2007

Ementa

Solicita realização de audiência pública para tratar de assuntos relacionados aos "critérios adotados na fixação dos preços e regras de cobrança e distribuição de valores, provenientes de direitos autorais, decorrentes da execução pública musical administrado pelo ECAD - Escritório Central de Arrecadação e Distribuição".

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

26/09/2007

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Aprovado

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

25/09/2007

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Apresentação do REQ 60/2007 CDC, pelo Dep. Eduardo da Fonte, que "solicita realização de audiência pública para tratar de assuntos relacionados aos "critérios adotados na fixação dos preços e regras de cobrança e distribuição de valores, provenientes de direitos autorais, decorrentes da execução pública musical administrado pelo ECAD - Escritório Central de Arrecadação e Distribuição"."

26/09/2007

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Aprovado