PL 2122/2007

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 4034/2004

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Dr. Nechar - PV/SP

25/09/2007

Ementa

Permite deduzir do imposto de renda devido pelas pessoas físicas e jurídicas as doações efetuadas aos Fundos Municipais, Estaduais e Nacional do Idoso, dando nova redação ao inciso I do art. 12 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

03/10/2007

Apense-se à(ao) PL-4034/2004.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

25/09/2007

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Dr. Nechar (PV-SP).

03/10/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-4034/2004.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade

•

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

10/10/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 11/10/07 PÁG 53511 COL 02.

10/10/2007

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Recebimento pela CSSF.

02/09/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (inadequação financeira e orçamentária).
DCD de 03/09/13 PÁG 37594 COL 02.