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REQ 1722/2007 => PL 1429/2007

Requerimento de Redistribuição

Situação:

Tramitação Finalizada

Acessória de:

PL 1429/2007

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Gastão Vieira - Presidente da Comissão de Educação e Cultura - PMDB/MA

25/09/2007

Ementa

Requer a revisão do despacho de distribuição aposto ao Projeto de Lei nº 1.429, de 2007.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

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Despacho atual:

Data

Despacho

01/10/2007

Defiro, nos termos do art. 141 do RICD, a solicitação de redistribuição de proposição, e revejo o despacho inicial aposto ao PL. 1429/07, para incluir a Comissão de Educação e Cultura, esclarecendo que a Comissão deverá pronunciar-se antes da Comissão de Turismo e Desporto. Por oportuno, revejo o despacho de distribuição, para que a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania pronuncie-se  unicamente quanto aos aspectos contidos no art. 54, inciso I, do Estatuto Doméstico. Oficie-se e, após, publique-se. [Novo Despacho: CEC, CTD e CCJC (RICD, art. 54) - Apreciação: proposição sujeita à apreciação conclusiva das Comissões - (RICD, art. 24, II) - Regime de Tramitação: ordinário].

Última Ação Legislativa

Data

Ação

01/10/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Defiro, nos termos do art. 141 do RICD, a solicitação de redistribuição de proposição, e revejo o despacho inicial aposto ao PL. 1429/07, para incluir a Comissão de Educação e Cultura, esclarecendo que a Comissão deverá pronunciar-se antes da Comissão de Turismo e Desporto. Por oportuno, revejo o despacho de distribuição, para que a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania pronuncie-se unicamente quanto aos aspectos contidos no art. 54, inciso I, do Estatuto Doméstico. Oficie-se e, após, publique-se. [Novo Despacho: CEC, CTD e CCJC (RICD, art. 54) - Apreciação: proposição sujeita à apreciação conclusiva das Comissões - (RICD, art. 24, II) - Regime de Tramitação: ordinário].

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

25/09/2007

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento nº 1722 de 2007, que requer a revisão do despacho de distribuição aposto ao Projeto de Lei nº 1.429, de 2007.

01/10/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Defiro, nos termos do art. 141 do RICD, a solicitação de redistribuição de proposição, e revejo o despacho inicial aposto ao PL. 1429/07, para incluir a Comissão de Educação e Cultura, esclarecendo que a Comissão deverá pronunciar-se antes da Comissão de Turismo e Desporto. Por oportuno, revejo o despacho de distribuição, para que a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania pronuncie-se  unicamente quanto aos aspectos contidos no art. 54, inciso I, do Estatuto Doméstico. Oficie-se e, após, publique-se. [Novo Despacho: CEC, CTD e CCJC (RICD, art. 54) - Apreciação: proposição sujeita à apreciação conclusiva das Comissões - (RICD, art. 24, II) - Regime de Tramitação: ordinário].