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PL 2115/2007
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 2076/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Filipe Pereira - PSC/RJ 25/09/2007
Ementa
Dispõe sobre a proibição dos estabelecimentos comerciais e industriais de descartarem óleo vegetal ou mineral na rede de esgotos ou junto ao meio ambiente natural.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
08/10/2007 Apense-se à(ao) PL-2076/2007.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
25/09/2007 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Filipe Pereira (PSC-RJ).
08/10/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-2076/2007.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
15/10/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 16/10/07 PÁG 54038 COL 02.
23/10/2007 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Recebimento pela CDEIC.
11/03/2010 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global de Plenário ao PL 203/91, principal.