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PL 2114/2007
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Carlos Bezerra - PMDB/MT 25/09/2007
Ementa
Dispõe sobre o Seguro Educacional.
Explicação da Ementa
Cria o Seguro Educacional para contemplar todas as modalidades de ensino praticáveis  pela iniciativa privada,  tendo como beneficiário o educando, ainda que  representado ou assistido por representante legal.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
08/10/2007 Às Comissões de
Educação e Cultura;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
25/09/2007 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT).
08/10/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de
Educação e Cultura;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
• Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
09/10/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 10/10/07 PÁG 53114 COL 02.
15/10/2007 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Recebimento pela CEC.
23/10/2007 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Designada Relatora, Dep. Professora Raquel Teixeira (PSDB-GO)
24/10/2007 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 25/10/2007)
06/11/2007 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
25/05/2009 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CEC, pela Dep. Professora Raquel Teixeira
• Parecer da Relatora, Dep. Professora Raquel Teixeira (PSDB-GO), pela rejeição.
19/08/2009 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Devolvida à Relatora, Dep. Professora Raquel Teixeira (PSDB-GO), para reexame do parecer
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
02/02/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Ao Arquivo - Memorando nº 07/12 - COPER