REQ 83/2007 CPICARCE

Requerimento

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Ayrton Xerez - DEM/RJ

25/09/2007

Ementa

Requer a realização de diligência no Complexo Penitenciário de Bangu, no Estado do Rio de Janeiro, a fim de averiguar os fatos narrados por reportagem veiculada pelo programa "Fantástico" levado ao ar em 23 de setembro do corrente ano.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

27/09/2007

Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar a realidade do Sistema Carcerário brasileiro, com destaque para a superlotação dos presídios, custos sociais e econômicos desses estabelecimentos, a permanência de encarcerados que já cumpriram pena, a violência dentro das instituições do sistema carcerário, a corrupção, o crime organizado e suas ramificações nos presídios e buscar soluções para o efetivo cumprimento da Lei de Execuções Penais. (CPICARCE)
Aprovado.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

25/09/2007

Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar a realidade

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Apresentação do REQ 83/2007 CPICARCE, pelo Dep. Ayrton Xerez, que "requer a realização de diligência no Complexo Penitenciário de Bangu, no Estado do Rio de Janeiro, a fim de averiguar os fatos narrados por reportagem veiculada pelo programa "Fantástico" levado ao ar em 23 de setembro do corrente ano."

27/09/2007

Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar a realidade

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Aprovado.