REQ 59/2007 CDC

Requerimento

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Walter Ihoshi - DEM/SP

25/09/2007

Ementa

Requer a realização de uma audiência pública para tratar "Da obrigatoriedade da postagem com prova de recebimento da comunicação de inclusão do nome do consumidor em cadastro positivo".

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

26/09/2007

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Aprovado com alteração para incluir o Diretor Jurídico da Serasa, Sr. Silvânio Covas.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

25/09/2007

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Apresentação do REQ 59/2007 CDC, pelo Dep. Walter Ihoshi, que "requer a realização de uma audiência pública para tratar "Da obrigatoriedade da postagem com prova de recebimento da comunicação de inclusão do nome do consumidor em cadastro positivo"."

26/09/2007

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Aprovado com alteração para incluir o Diretor Jurídico da Serasa, Sr. Silvânio Covas.