Numere-se. Encaminhe-se à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle. Publique-se.
Aprovado o Relatório Final.
Encaminhado à(ao) ARQUIVO através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 5275/2012.
| REP 22/2007 | |||||||||||||||||||||
| Representação | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Prefeitura Municipal de São Miguel do Guamá-PA | 21/09/2007 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Apresenta denúncias de irregularidades em projetos inacabados da FUNASA, que expõem a população a riscos. | |||||||||||||||||||||
| Explicação da Ementa | |||||||||||||||||||||
| Obras de melhorias sanitárias domiciliares, rede de esgoto e abastecimento de água no Município de São Miguel do Guamá, Estado do Pará. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||
| 01/04/2009 | Junte-se aos autos da Representação de 22/2007, Of. 368/2007, do Presidente da Comissão de Educação e Cultura que encaminha documentos referente à denúncia da Câmara Municipal de São Miguel do Guamá-PA, sobre a gestão de recurso do município, por tratar-se de assunto pertinente à Representação de 22, de 2007. | ||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 21/09/2007 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Numere-se. Encaminhe-se à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle. Publique-se. |
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| 15/06/2011 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) Aprovado o Relatório Final. |
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| 31/07/2012 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) Encaminhado à(ao) ARQUIVO através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 5275/2012. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (2) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 11/09/2007 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebido Ofício nº 234/2007/CFFC-P, que solicita a numeração e publicação, nos termos do art. 137, caput, combinado com o art. 253 do RICD, a Representação de autoria da Prefeitura Municipal de São Miguel do Guamá, PA, que "apresenta denúncia de irregularidades em projetos inacabados da FUNASA, que expõem a população a riscos. | ||||||||||||||||||||
| 21/09/2007 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | Numere-se. Encaminhe-se à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle. Publique-se. | ||||||||||||||||||||
| • | Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. | ||||||||||||||||||||
| 25/09/2007 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 26/09/07 PÁG 49626 COL 02. | ||||||||||||||||||||
| 25/09/2007 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CFFC. | ||||||||||||||||||||
| 26/09/2007 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Wladimir Costa (PMDB-PA) | ||||||||||||||||||||
| 16/04/2008 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Devolvida sem Manifestação. | ||||||||||||||||||||
| 08/05/2008 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Damião Feliciano (PDT-PB) | ||||||||||||||||||||
| 23/10/2008 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Relatório Prévio, RLP 1 CFFC, pelo Dep. Damião Feliciano | ||||||||||||||||||||
| • | Relatório Prévio, Dep. Damião Feliciano (PDT-PB), pela implementação. | ||||||||||||||||||||
| 29/10/2008 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião | ||||||||||||||||||||
| • | Vista ao Deputado Paulo Pimenta. | ||||||||||||||||||||
| 04/11/2008 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Prazo de Vista Encerrado | ||||||||||||||||||||
| 05/11/2008 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião | ||||||||||||||||||||
| • | Retirada de pauta de Ofício. | ||||||||||||||||||||
| 12/11/2008 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado, unanimemente, o Relatório Prévio. | ||||||||||||||||||||
| 12/11/2008 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Ofício nº 271/2008/CFFC-P, ao TCU, encaminhando cópia da Representação e do relatório prévio, para providências. | ||||||||||||||||||||
| 14/11/2008 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebido Aviso nº 1199-GP/TCU, registrando recebimento do Ofício nº 271/2008/CFFC-P, e informando a atuação no TCU como processo nº TC-030.525/2008-3. | ||||||||||||||||||||
| 25/11/2008 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Damião Feliciano (PDT-PB) | ||||||||||||||||||||
| 10/12/2008 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebido Aviso nº 1913-Seses-TCU-Plenario, que encaminhou o Acórdão nº 3047/2008-TCU-Plenário. | ||||||||||||||||||||
| 19/12/2008 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Ofício nº 322/2008/CFFC-P, ao Dep. Damião Feliciano, encaminhando cópia do Aviso nº 1913-Seses-TCU-Plenário. | ||||||||||||||||||||
| 25/03/2009 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Devolvida sem Manifestação. | ||||||||||||||||||||
| 01/04/2009 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Junte-se aos autos da Representação de 22/2007, Of. 368/2007, do Presidente da Comissão de Educação e Cultura que encaminha documentos referente à denúncia da Câmara Municipal de São Miguel do Guamá-PA, sobre a gestão de recurso do município, por tratar-se de assunto pertinente à Representação de 22, de 2007. | ||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Léo Vivas (PRB-RJ) | ||||||||||||||||||||
| 10/06/2009 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Despacho do Presidente da CFFC: Junte-se aos autos da Representação 22/2007, Aviso 729/2009 TCU que encaminha cópia do Acórdão 1190/2009 proferido nos atuos do processo TC 012.740/2004-0, por se tratar de de matéria pertinente a citada representação. | ||||||||||||||||||||
| • | Ofício 40/2009 CFFC-S ao Deputado Leo Vivas encaminhando cópia do Aviso 729/2006, acompanhado do Acórdão 1190/2006 proferido nos autos do processo TC-0122740/2004, para conhecimento. | ||||||||||||||||||||
| 04/03/2010 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Devolvida sem Manifestação. | ||||||||||||||||||||
| 10/03/2010 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Julião Amin (PDT-MA) | ||||||||||||||||||||
| 26/01/2011 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Devolvida sem Manifestação. | ||||||||||||||||||||
| 17/03/2011 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Moreira Mendes (PPS-RO) | ||||||||||||||||||||
| 09/05/2011 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Relatório Final n. 1 CFFC, pelo Deputado Moreira Mendes (PPS-RO). | ||||||||||||||||||||
| • | Relatório Final, Dep. Moreira Mendes (PPS-RO), para que a CFFC a)autorize o arquivamento da REP 22/07; e b) encaminhe cópia do Relatório Final aos autores para conhecimento. | ||||||||||||||||||||
| 11/05/2011 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 09:30 Reunião | ||||||||||||||||||||
| • | Retirada de pauta, de ofício. | ||||||||||||||||||||
| 15/06/2011 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 09:30 Reunião | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Relatório Final. | ||||||||||||||||||||
| 29/06/2011 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||
| • | Parecer recebido para publicação. | ||||||||||||||||||||
| 07/07/2011 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle publicado no DCD de 08/07/11 PÁG 36043 COL 01, Letra A. | ||||||||||||||||||||
| 31/07/2012 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||
| • | Ao Arquivo - Memorando nº 166/12 - COPER | ||||||||||||||||||||
| • | Encaminhado à(ao) ARQUIVO através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 5275/2012. | ||||||||||||||||||||