REP 22/2007

Representação

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Prefeitura Municipal de São Miguel do Guamá-PA

21/09/2007

Ementa

Apresenta denúncias de irregularidades em projetos inacabados da FUNASA, que expõem a população a riscos.

Explicação da Ementa

Obras de melhorias sanitárias domiciliares, rede de esgoto e abastecimento de água no Município de São Miguel do Guamá, Estado do Pará.

Indexação

Representação, denúncia, irregularidade, superfaturamento, desvio, recursos públicos, projeto, (Funasa), condições sanitárias, abastecimento de água, esgoto, ausência, conclusão, Município, São Miguel do Guamá, (PA).

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

01/04/2009

Junte-se aos autos da Representação de 22/2007, Of. 368/2007, do Presidente da Comissão de Educação e Cultura que encaminha documentos referente à denúncia da Câmara Municipal de São Miguel do Guamá-PA, sobre a gestão de recurso do município, por tratar-se de assunto pertinente à Representação de 22, de 2007.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

21/09/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Numere-se. Encaminhe-se à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle. Publique-se.

15/06/2011

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Aprovado o Relatório Final.

31/07/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à(ao) ARQUIVO através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 5275/2012.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

11/09/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Recebido Ofício nº 234/2007/CFFC-P, que solicita a numeração e publicação, nos termos do art. 137, caput, combinado com o art. 253 do RICD, a Representação de autoria da Prefeitura Municipal de São Miguel do Guamá, PA, que "apresenta denúncia de irregularidades em projetos inacabados da FUNASA, que expõem a população a riscos.

21/09/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Numere-se. Encaminhe-se à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle. Publique-se.

•

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

25/09/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 26/09/07 PÁG 49626 COL 02.

25/09/2007

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)

•

Recebimento pela CFFC.

26/09/2007

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)

•

Designado Relator, Dep. Wladimir Costa (PMDB-PA)

16/04/2008

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)

•

Devolvida sem Manifestação.

08/05/2008

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)

•

Designado Relator, Dep. Damião Feliciano (PDT-PB)

23/10/2008

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)

•

Apresentação do Relatório Prévio, RLP 1 CFFC, pelo Dep. Damião Feliciano

•

Relatório Prévio, Dep. Damião Feliciano (PDT-PB), pela implementação.

29/10/2008

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião

•

Vista ao Deputado Paulo Pimenta.

04/11/2008

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)

•

Prazo de Vista Encerrado

05/11/2008

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião

•

Retirada de pauta de Ofício.

12/11/2008

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião

•

Aprovado, unanimemente, o Relatório Prévio.

12/11/2008

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)

•

Ofício nº 271/2008/CFFC-P, ao TCU, encaminhando cópia da Representação e do relatório prévio, para providências.

14/11/2008

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)

•

Recebido Aviso nº 1199-GP/TCU, registrando recebimento do Ofício nº 271/2008/CFFC-P, e informando a atuação no TCU como processo nº TC-030.525/2008-3.

25/11/2008

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)

•

Designado Relator, Dep. Damião Feliciano (PDT-PB)

10/12/2008

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)

•

Recebido Aviso nº 1913-Seses-TCU-Plenario, que encaminhou o Acórdão nº 3047/2008-TCU-Plenário.

19/12/2008

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)

•

Ofício nº 322/2008/CFFC-P, ao Dep. Damião Feliciano, encaminhando cópia do Aviso nº 1913-Seses-TCU-Plenário.

25/03/2009

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)

•

Devolvida sem Manifestação.

01/04/2009

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)

•

Designado Relator, Dep. Léo Vivas (PRB-RJ)

10/06/2009

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)

•

Despacho do Presidente da CFFC: Junte-se aos autos da Representação 22/2007, Aviso 729/2009 TCU que encaminha cópia do Acórdão 1190/2009 proferido nos atuos do processo TC 012.740/2004-0, por se tratar de de matéria pertinente a citada representação.

•

Ofício 40/2009 CFFC-S ao Deputado Leo Vivas encaminhando cópia do Aviso 729/2006, acompanhado do Acórdão 1190/2006 proferido nos autos do processo TC-0122740/2004, para conhecimento.

04/03/2010

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)

•

Devolvida sem Manifestação.

10/03/2010

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)

•

Designado Relator, Dep. Julião Amin (PDT-MA)

26/01/2011

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)

•

Devolvida sem Manifestação.

17/03/2011

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)

•

Designado Relator, Dep. Moreira Mendes (PPS-RO)

09/05/2011

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)

•

Apresentação do Relatório Final n. 1 CFFC, pelo Deputado Moreira Mendes (PPS-RO).

•

Relatório Final, Dep. Moreira Mendes (PPS-RO), para que a CFFC a)autorize o arquivamento da REP 22/07; e b) encaminhe cópia do Relatório Final aos autores para conhecimento.

11/05/2011

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 09:30 Reunião

•

Retirada de pauta, de ofício.

15/06/2011

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 09:30 Reunião

•

Aprovado o Relatório Final.

29/06/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

07/07/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle publicado no DCD de 08/07/11 PÁG 36043 COL 01, Letra A.

31/07/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Ao Arquivo - Memorando nº 166/12 - COPER

•

Encaminhado à(ao) ARQUIVO através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 5275/2012.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

REP 22/2007 Histórico de Despachos

Data

Despacho

21/09/2007

Numere-se. Encaminhe-se à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle. Publique-se.

REP 22/2007 Pareceres apresentados

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

RLP 1 CFFC => REP 22/2007

Relatório Prévio

23/10/2008

Damião Feliciano

Relatório Prévio, Dep. Damião Feliciano (PDT-PB), pela implementação.

PRL 1 CFFC => REP 22/2007

Parecer do Relator

18/12/2008

Damião Feliciano

RLF 1 CFFC => REP 22/2007

Relatório Final

09/05/2011

Moreira Mendes

Relatório Final, Dep. Moreira Mendes (PPS-RO), para que a CFFC a)autorize o arquivamento da REP 22/07; e b) encaminhe cópia do Relatório Final aos autores para conhecimento.

PAR 1 CFFC => REP 22/2007

Parecer de Comissão

15/06/2011

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

Aprovado o Relatório Final..
Relatório Final, Dep. Moreira Mendes (PPS-RO), para que a CFFC a)autorize o arquivamento da REP 22/07; e b) encaminhe cópia do Relatório Final aos autores para conhecimento.

PAR 2 CFFC => REP 22/2007

Parecer de Comissão

15/06/2011

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle