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MSC 682/2007 |
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Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais |
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Situação: |
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Transformada no PDC 410/2007 |
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Origem: |
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AV 936/2007 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Poder Executivo |
21/09/2007 |
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Ementa |
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Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Ajuste Complementar, por Troca de Notas, ao Acordo sobre Cooperação Financeira entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal da Alemanha relativo ao projeto "Programa de Saúde e Saneamento Básico no Piauí", concluído em Brasília, em 6 de setembro de 2006. |
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Indexação |
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Ato Internacional, Ajuste Complementar, Troca de Notas, Acordo sobre Cooperação Financeira, projeto, Programa de Saúde e Saneamento Básico do Piauí, País, Brasil, País Estrangeiro, Alemanha. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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27/09/2007 |
Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Seguridade Social e Família;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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18/07/2008 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolução à CCP |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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21/09/2007 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação da MSC 682/2007, do Poder Executivo, que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Ajuste Complementar, por Troca de Notas, ao Acordo sobre Cooperação Financeira entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal da Alemanha relativo ao projeto "Programa de Saúde e Saneamento Básico no Piauí", concluído em Brasília, em 6 de setembro de 2006." |
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27/09/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Seguridade Social e Família;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade |
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Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. |
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02/10/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 03/10/07 PÁG 51005 COL 01. |
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03/10/2007 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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Recebimento pela CREDN. |
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10/10/2007 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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• |
Designado Relator, Dep. João Almeida (PSDB-BA) |
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06/12/2007 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CREDN, pelo Dep. João Almeida |
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Parecer do Relator, Dep. João Almeida (PSDB-BA), pela aprovação. |
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12/12/2007 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00 |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer |
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12/12/2007 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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Devolução à CCP |
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• |
Devolução à CCP |
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12/02/2008 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação da REQ 2198/2008, pelo Dep. Júlio Cesar e outros, que "requer urgência para apreciação da Mensagem n° 682, de 2007, do Poder Executivo." |
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18/07/2008 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Devolução à CCP |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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MSC 682/2007 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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27/09/2007 |
Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Seguridade Social e Família;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
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MSC 682/2007 Pareceres apresentados |
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Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CREDN => MSC 682/2007 |
Parecer do Relator |
06/12/2007 |
João Almeida |
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Parecer do Relator, Dep. João Almeida (PSDB-BA), pela aprovação. |
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PAR 1 CREDN => MSC 682/2007 |
Parecer de Comissão |
12/12/2007 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. João Almeida (PSDB-BA), pela aprovação. |
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MSC 682/2007 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 2198/2008 => MSC 682/2007 |
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
12/02/2008 |
Júlio Cesar |
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Requer urgência para apreciação da Mensagem n° 682, de 2007, do Poder Executivo. |
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