Apresentação do Substitutivo, SBT 4 CTASP, pela Dep. Andreia Zito
| SBT 4 CTASP => PL 3439/2000 | ||||||||||||||||
| Substitutivo | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 3439/2000 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Andreia Zito - PSDB/RJ | 20/09/2007 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Acrescenta inciso ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, a fim de permitir a movimentação da conta vinculada no FGTS para o pagamento total ou parcial do preço de aquisição de terreno, de material ou de mão-de-obra para a construção de moradia do trabalhador. | ||||||||||||||||
| Indexação | ||||||||||||||||
| Alteração, Lei do FGTS, movimentação, saque, conta vinculada, fundo de garantia, aquisição, terreno, lote, material de construção, mão-de-obra, moradia, casa própria, trabalhador. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
| . | . | |||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 20/09/2007 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) Apresentação do Substitutivo, SBT 4 CTASP, pela Dep. Andreia Zito |
|||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 20/09/2007 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do Substitutivo, SBT 4 CTASP, pela Dep. Andreia Zito | |||||||||||||||