PRL 3 CCJC => PLP 229/1998

Parecer do Relator

Acessória de:

PLP 229/1998

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Benedito de Lira - PP/AL

20/09/2007

Ementa

Parecer do Relator, Dep. Benedito de Lira (PP-AL), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do PLP 40/2007, apensado, com substitutivo; pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PLP 262/2001, do PLP 121/2003 e do PLP 386/2006, apensados; e pela inconstitucionalidade e injuridicidade do PLP 201/2004 e do PLP 298/2005, apensados.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

20/09/2007

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Benedito de Lira (PP-AL), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do PLP 40/2007, apensado, com substitutivo; pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PLP 262/2001, do PLP 121/2003 e do PLP 386/2006, apensados; e pela inconstitucionalidade e injuridicidade do PLP 201/2004 e do PLP 298/2005, apensados.

Tramitação

Data

Andamento

20/09/2007

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CCJC, pelo Dep. Benedito de Lira

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